A Equipe de Produtos de Origem Animal (POA) da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) apreendeu, em Arapiraca, cerca de 400kg de produtos provenientes de produção irregular, incluindo codornas inteiras abatidas, coração e ovos da ave.
A propriedade funcionava sem registro no Serviço de Inspeção, seja ele municipal, estadual ou federal, também não possuía licença para funcionamento no Instituto do Meio Ambiente (IMA), nem possuía Responsável Técnico e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
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Segundo o responsável pelo estabelecimento, a produção proveniente do local era responsável por abastecer praticamente todo o município de Arapiraca com seus produtos, além de outras cidades da região e até para Maceió.
“O abate clandestino de animais coloca em risco a saúde de todos os consumidores expostos a estes produtos e ao meio ambiente, tendo em vista a ausência de programas de auto controle que minimizem os riscos de contaminação, controle de doenças e tratamento de resíduos e efluentes oriundos da produção em questão”, alerta o coordenador da Equipe POA.
“Além dos perigos à saúde dos consumidores e o efeito nocivo dessas atividades sobre o meio ambiente, a prática de abate irregular e beneficiamento de ovos de codorna compromete os empresários comprometidos com a segurança dos alimentos comercializados que são regularizados, tornando-se um concorrente desleal, uma vez que, a produção irregular não dispõe dos requisitos exigidos para que a segurança dos produtos seja assegurada, como por exemplo a contratação de responsável técnico que aplique cursos de Boas Práticas de Manipulação e Fabricação, que implemente e execute na empresa Programas de Autocontrole, entre outros diversos custos”, continuou.
Vazamento de chorume
Em uma avícola localizada no povoado Baixo da Onça, zona rural de Arapiraca, a FPI do Rio São Francisco flagrou o vazamento de chorume no solo. Saindo de dois contêineres, o líquido proveniente de carcaças de animais pode alcançar os lençóis freáticos da região, contaminando os recursos hídricos que abastecem a população e permitem as atividades econômicas locais.
Diante do flagrante, os responsáveis pela empresa terão de responder pelo crime de fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Um dos gestores da avícola foi conduzido pelo Batalhão de Polícia Ambiental à Delegacia Regional de Arapiraca para registro de boletim de ocorrência e abertura de inquérito policial.
A avícola também terá de responder a um auto de infração do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que intimou a empresa a remover de imediato os resíduos sólidos para um local ambientalmente adequado e apresentar melhorias para a área de descarte de carcaças.
Água imprópria para consumo humano
A poucos metros do vazamento de chorume, a empresa dispõe de uma bomba de captação de água de um poço artesiano, que a distribui para um reservatório semienterrado e cinco elevados. Quatro destes são para a produção da avícola. No entanto, o quinto era destinado ao uso comum dos funcionários, nas pias do banheiro e na área externa ao do vestiário.
“Espera-se que a água utilizada para consumo humano receba, no mínimo, cloração. Não foi o que encontramos nesta avícola. A empresa, então, encontra-se em desconformidade com a legislação brasileira, que preconiza como obrigatório ter a etapa de desinfeção da água para consumo humano oriunda da captação subterrânea” disse a coordenação da Equipe de Recursos Hídricos.
Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), a equipe coletou para análise a água do poço artesiano e a proveniente da rede de abastecimento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Podem ser encontrados no material analisados bactérias do tipo Coliformes e Escherichia coli (E.coli).
Também foram emitidas notificações de adequação e autos de constatação, respectivamente, pela Sesau e pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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