Como estamos iniciando uma campanha política, por certo o projeto do governo para ressuscitar o conhecido DPVAT, que deverá ser empurrado de goela abaixo dos contribuintes, será explorado com frequência no Guia Eleitoral pelos partidos que disputarão a prefeitura de Maceió.
Repercutindo negativamente – o projeto aprovado pela Câmara ainda vai passar pelo Senado –, a volta do DPVAT deve contribuir para melhorar o rombo das contas públicas.
OUVIDOR
O desembargador eleitoral Rodrigo Malta assumiu ontem a função de Ouvidor Regional Eleitoral do TRE/AL. Malta tomou posse no cargo de desembargador eleitoral do TRE de Alagoas em setembro do ano passado, na vaga reservada aos juristas.
DEFINIÇÃO
A princípio, somente entre 20 de junho e 5 de agosto, de acordo com regras da Justiça Eleitoral, deverão ser oficializadas todas as candidaturas, inclusive para prefeito e vice.
PRESSÃO
Um problema que vem se arrastando há anos não deverá ser resolvido de uma hora para outra. É que a Justiça do Trabalho deu um prazo de 30 dias para a prefeitura erradicar o trabalho infantil após ação civil pública impetrada pelo MPT, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil se não implementar no prazo as medidas recomendadas.
UNEAL
O governo do Estado considerou prioritário o pleito apresentado por representantes da Uneal, que destacaram a carência de professores e técnicos na instituição, solicitando a realização de concurso público. O encontro aconteceu na segunda-feira na Seplag, com a presença da secretária Paula Dantas. Foram estabelecidos prazos para que a universidade apresente as demandas solicitadas pelo Governo para que seja possível a realização de concurso, dentro das considerações de custo/benefício a serem feitas pelo governo.
MUSEUS E BIBLIOTECAS
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) anunciou o lançamento dos sites do Sistema Alagoano de Museus e do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Alagoas. Os sites oferecerão uma plataforma abrangente, onde os visitantes poderão encontrar informações detalhadas sobre os museus e bibliotecas cadastrados, exposições em exibição, acervos disponíveis, horários de funcionamento e eventos culturais programados.
CONGRESSO
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro estarão em Maceió para participar do III Congresso Regional da Advocacia Pública, que será realizado hoje e amanhã, no Centro de Convenções. Messias terá papel de destaque na conferência de abertura, onde dividirá o palco com Marilena Winter, procuradora de Curitiba e presidente da OAB-PR.
CONGRESSO 2
Realizado pela Associação das Procuradoras e dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal), pela Associação dos Procuradores do Município de Maceió (APMM) e pela Procuradoria-Geral do Município de Maceió, o evento vai reunir os principais nomes da advocacia pública brasileira para debater seus desafios e contribuições à sociedade, em especial, aos municípios.