O município de Porto Real do Colégio, localizado no Baixo São Francisco de Alagoas, terá novas eleições para vereador em junho de 2024. A determinação é desta segunda-feira (6), do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que, por unanimidade, também cassou todos os diplomas e mandatos eletivos da Casa Legislativa municipal do pleito de 2020.
A nova data para ocorrer as eleições suplementares está marcada para 9 de junho. O colegiado seguiu o voto do desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, que foi relator do processo no TRE.
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Segundo o magistrado, mais da metade dos votos direcionados aos candidato a vereador foi anulada porque a eleição foi considerada viciada após ser detectada fraude à cota de gênero. Para ele, não pode permitir que a vontade da minoria prevaleça.
“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”, concluiu o magistrado.
Nas duas ações judiciais relativas ao caso, foram cassados oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio, sendo anulados 8.613 votos. Dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador (Partido Republicanos).
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