A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai punir as empresas de e-commerce que venderem celulares sem certificação de uso no país. Caso elas não cumpram as normas vigentes, no limite, as grandes plataformas online poderão ser bloqueadas, ou mesmo, penalizadas com multas que vão de R$ 200 mil a R$ 6 milhões.
As medidas punitivas foram detalhadas em um “Despacho Decisório”, publicado na sexta-feira (21/6), no Diário Oficial da União. O órgão regulador do setor de telecomunicações estabeleceu um cronograma de 25 dias para que as empresas se adequem às regras. Depois disso, começam as multas. Caso o problema persista, será feito o bloqueio do domínio do site na internet até a regularização dos anúncios.
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