O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que garantiu na Justiça o direito para o custeio do tratamento de uma criança autista com remédio à base de maconha. Segundo o MPPE, a Vara Única da Comarca de Itamaracá, no Grande Recife, acatou o pedido e deferiu tutela de urgência para determinar ao município e ao Estado de Pernambuco que assegurem o custeio de tratamento de saúde a uma criança moradora da ilha.
Essa criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Retardo Mental Moderado, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).
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Conforme a decisão, “deverá ser disponibilizado o tratamento pleiteado, que inclui a concessão do fármaco Canabidiol CBD Prati Donaduzzi de 50 mg/ml, na dosagem de 1ml, 2X/dia, de forma contínua, para o tratamento do comportamento agressivo da criança”.
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