No próximo dia 27 de junho, a advogada alagoana Andréia Feitosa irá apresentar seu mais recente artigo científico durante o XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Intitulado "Reconfiguração da Administração Pública sob a Égide da LGPD: Desafios e Implicações Econômico-Financeiras nos Contratos de Concessão", o material discute a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública brasileira, com foco especial nos contratos de concessão.
A aprovação deste trabalho pela prestigiada Faculdade de Direito de Lisboa é um reconhecimento significativo do rigor e da relevância da pesquisa desenvolvida por Andréia Feitosa. A advogada é a única alagoana com artigo científico aprovado para apresentar no Fórum Jurídico de Lisboa.
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O artigo é resultado de um caso complexo em que atuou como consultora, representando uma integração bem-sucedida entre seus estudos acadêmicos e os desafios práticos enfrentados no escritório de advocacia.
De acordo com Andréia Feitosa, o artigo discute as implicações econômicas e financeiras decorrentes dos investimentos necessários para a adequação do uso de dados pessoais pela administração pública, em conformidade com a LGPD.
“Apresentar este artigo em um dos maiores eventos jurídicos do mundo é uma oportunidade ímpar para destacar a relevância da LGPD e suas implicações na administração pública brasileira. É um momento crucial para compartilhar nossas experiências e aprendizados com uma audiência internacional, promovendo um diálogo enriquecedor sobre os desafios e soluções que encontramos”, destacou.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil como Lei n.º 13.709/18, preencheu uma lacuna anterior na legislação sobre o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto pessoas naturais quanto jurídicas, de direito público ou privado.
O XII Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de junho, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV). O evento deste ano tem como tema "Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais", reunindo acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa.
O Fórum Jurídico de Lisboa é um espaço de diálogo e debate sobre questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em sua décima segunda edição, o evento busca proporcionar um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em diversos campos, com foco nos impactos no Brasil e na Europa. A colaboração entre as entidades organizadoras visa ao desenvolvimento de atividades voltadas ao aperfeiçoamento de instituições públicas e privadas, promovendo o intercâmbio de conhecimento e a busca por inovação.
*Com AssessoriaApp Gazeta
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