O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, foi o mediador, nessa quinta-feira (27), de uma mesa de palestras sobre Judicialização da Política, durante o XII Fórum de Lisboa. Antes de subir para a mesa, ele conversou com a imprensa, falou sobre o papel do STJ na formação de jurisprudências e sua atuação na pandemia.
Perguntado sobre a jurisprudência do STJ quanto ao impedimento de cobrança judicial ou extrajudicial de dívida prescrita, o ministro destacou a relevância dessas decisões para o sistema judiciário brasileiro.
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“O STJ é o tribunal infraconstitucional. Evidentemente, todas as questões que são postas e decididas, principalmente no campo de direito privado, ela passa a servir de embasamento para outros tribunais. Por isso que é muito importante essa matéria, porque serve de caminho e de roteiro para os tribunais brasileiros. A vantagem é no sentido de balizar o entendimento jurisprudencial e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. Todas as questões jurídicas que são decididas e confirmadas servem também de segurança da própria cidadania”, disse.
Humberto Martins também compartilhou sua perspectiva sobre a importância do STJ durante a pandemia, período em que presidiu a Corte. Ele enfatizou que "o Judiciário está sempre vigilante, atento e presente, seja na pandemia ou pós-pandemia".
O ministro destacou ainda que, nesse período, o STJ, conhecido como o Tribunal da Cidadania, manteve suas atividades em pleno funcionamento em prol do cidadão.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordou o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.
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