A 1ª Reunião de Mulheres Parlamentes do P20, o Fórum do G20, foi encerrada em Maceió, nesta terça-feira (2), com a Carta de Alagoas, assinado conjuntamente pelas autoridades. O documento fez oito recomendações, como a promoção de ações para paridade entre homens e mulheres na política e demais esferas sociais e econômicas, além do impulsionamento de fontes públicas e privadas, em níveis nacional e internacional, para o enfrentamento das mudanças climáticas.
O evento começou nessa segunda-feira, dia 1º, e aconteceu no Centro de Convenções, no bairro do Jaraguá, com a presença de parlamentares mulheres do Brasil e do mundo.
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A ocasião contou com o comparecimento ainda do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), que também preside o P20; do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB); e do prefeito de Maceió, JHC.
Na abertura da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, Arthur Lira destacou que a intenção de trazer o evento internacional para Maceió, além de divulgar a cidade, é tornar o debate sobre igualdade de gênero permanente do calendário do P20.
O prefeito JHC destacou a importância do encontro para a garantia do avanço do direito das mulheres brasileiras. Já o governador Paulo Dantas falou sobre o protagonismo feminino na administração estadual que, segundo ele, gerou resultados positivos no cenário econômico local. Atualmente, revelou ele, 61% do secretariado do Executivo é composto por mulheres, sendo um feito inédito no País.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das parlamentares brasileiras que esteve no evento. Ela presidiu o painel “Brasil: avanços legislativos e de políticas para as mulheres”. Com 82 anos, ela afirma que o cenário das minorias melhorou no Brasil, mas ainda há muito a ser feito.
“O poder ainda é branco, preconceituoso e masculino, mas já foi mais. Hoje somos 18% na Câmara, 15% no senado, temos uma bancada e uma frente parlamentar para pessoas pretas. Temos uma secretaria da mulher que prioriza a pauta de gênero e ainda falta muito para sermos 50%. E, por isso, precisamos nos juntar para chegar lá. Devemos fazer dos espaços que conquistamos uma escada para as outras”, disse ela no primeiro dia.
Carta de Alagoas
O encontro foi finalizado com a assinatura conjunta da Carta de Alagoas, que faz oito recomendações a serem adotadas para a inclusão permanente da mulher na política e tomadas de decisões, mas também com preocupação para as condições climáticas do presente e do futuro.
Para Arthur Lira, em fala de encerramento, o encontro expôs os desafios para a consolidação da participação da mulher nas esferas de poder e que o evento que aconteceu em Maceió não pode ser uma ocasião isolado, mas sim parte do calendário do P20.
“Este encontro inédito – liderado e conduzido pelas mulheres, como não poderia deixar de ser – expôs, com clareza e sentido estratégico, os principais desafios e, sobretudo, as soluções necessárias para elevar e consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade. Reafirmo que, da perspectiva da Presidência brasileira do P20, esta é uma viagem sem volta. A reunião das mulheres parlamentares do P20 não é – nem pode ser – um episódio isolado. Precisa ser, a partir de agora, elemento essencial do calendário das presidências vindouras”, afirmou Arthur Lira.
A Carta de Alagoas traz as seguintes recomendações: que, anualmente, as sessões do P20, que é o Fórum do G20, sejam iniciadas com a Reunião de Mulheres Parlamentares; que se promovam políticas públicas, levando em consideração às relações de gêneros na função parlamentar e governamental, alocando, inclusive, recursos financeiros, técnicos e humanos para isso; adote-se medidas temporárias e especiais, como cotas, reserva de assentos e financiamentos para aumentar a participação da mulher nos espaços de poder; e seja denunciada a violência política de gênero, que impacta negativamente o exercício do direito político das mulheres.
Além dessas recomendações, a Carta elenca ainda outras: instar os estados que integram o G20 e os membros do P20 a adotarem medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico realizado por mulheres e meninas, reconhecendo que a carga desproporcional limita a capacidade das mulheres de participar nos processos decisórios e ocupar cargos de liderança; instar os estados-parte do G20 e membros do P20 mecanismos de financiamento para investir em políticas transformadoras de cuidados, como parte das políticas de promoção de trabalho decente; e instar os estados-parte do G20 e membros do P20 a reconhecerem a centralidade dos direitos econômicos das mulheres e independência financeira para alcançar a Agenda 2030.
“Destacamos a necessidade de implementar reformas legislativas e outras medidas para assegurar a igualdade de direitos entre mulheres e homens, bem como entre meninas e meninos no acesso a recursos econômicos e produtivos. Também enfatizamos a importância de proporcionar às mulheres oportunidades iguais de emprego pleno e produtivo, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor”, diz um trecho do documento.
A Carta de Alagoas recomenda ainda impulsionar o financiamento, incluindo todas as fontes nacionais e internacionais, públicas e privadas, de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres. Essa medida, segundo o documento, pode ocorrer incluindo iniciativas de organizações e movimentos de mulheres, que desenvolvem e implementam soluções sustentáveis, justas e duradouras, baseadas nos diversos conhecimentos locais.
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