São Paulo — Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ficará em uma cela de nove metros quadrados e passará seus 20 dias iniciais isolado do restante dos presos da Penintenciária I de Tremembé, no interior de São Paulo. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
O detento deu entrada no presídio, dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), no início da tarde desta quinta-feira (20/6), respeitando a decisão do Juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS).
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A ação vai ao encontro do despacho de Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o pedido da defesa de Lessa para que ele ficasse mais perto da família. O ministro também determinou que a SAP mantenha o monitoramento “de áudio e vídeo no parlatório e em áreas comuns” da penitenciária.
A família de Ronnie Lessa mora no Rio de Janeiro, portanto, mais perto de São Paulo que a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, onde ele estava.
Riscos para o sistema prisional
O governo de São Paulo se opunha à decisão, alegando que o presídio de Tremembé não tem condições suficientes para abrigar o preso e que existem riscos ao sistema prisional.
O governo de Tarcísio de Freitas queria que Lessa fosse levado ao presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau, também no interior do estado. A vontade considerava o fato de que o detento seria de grande periculosidade pelo seu envolvimento com as milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a SAP, o Complexo Penitenciário de Tremembé , conhecido por receber condenados por crimes de grande repercussão, não é de segurança máxima.
Ainda assim, segundo apuração do Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela transferência do assassino confesso de Marielle Franco para São Paulo. Então, o governo paulista optou por levar Ronnie Lessa para a chamada P1, a penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”, um presídio de segurança máxima onde estão presos “comuns”, uma ala de Tremembé mais preparada para receber detentos com uma periculosidade maior.
O local é conhecido como presídio do PCC porque abriga as lideranças da facção que não foram transferidas para o sistema penitenciário federal.
“Inviável”
O sindicato que representa os agentes penitenciários de São Paulo, Sifuspesp, diz ser “impossível” monitorar Ronnie Lessa na Penitenciária de Tremembé.
O Sifuspesp destaca que o Complexo Penitenciário de Tremembé, para onde Lessa foi transferido, não possui regime disciplinar diferenciado, modelo mais rígido e que, segundo o sindicato, seria necessário para um monitorar totalmente um preso.
“Mesmo no RDD, o regime mais rígido do país fora dos presídios federais, o monitoramento total é impossível. Nesta unidade, o parlatório é monitorado, mas as áreas comuns não são. Em Tremembé, que não possui RDD, monitorar totalmente um preso é inviável”, diz nota divulgada pelo Sifuspesp.
Para os agentes penitenciários, a imposição do monitoramento em áreas comuns também prejudica a segurança dos trabalhadores.
“A segurança e a ordem nas unidades prisionais devem ser mantidas dentro dos parâmetros legais e das capacidades operacionais existentes. Qualquer determinação que extrapole essas capacidades coloca em risco a eficácia do sistema prisional e a segurança de todos os envolvidos”, afirma o comunicado.
Veja a matéria completa em: Metrópoles
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