O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), publicou nesta sexta-feira (22) uma portaria determinando o desconto em salário de todas as ausências não justificadas pelos servidores em janeiro no pagamento do mês de fevereiro.
A portaria consubstanciada no artigo 10 do Regimento Interno da Casa Legislativa também determina que faltas superiores a três dias por motivo de doença somente serão abonadas com apresentação de laudo na Junta Médica Oficial em até 48 horas após sua emissão.
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A medida faz parte do processo de implementação do controle de ponto eletrônico da frequência dos servidores do prédio-sede iniciado no dia 04 de janeiro. O presidente avisa que essa é uma medida sem volta e ela será estritamente cumprida conforme anunciado ainda no final do ano passado.
"É o mínimo que se pode exigir de um funcionário público ou privado é que ele cumpra sua carga horária, que ele produza e dê o devido o retorno esperado pela população. Vamos seguir aprimorando esse processo com toda a transparência, inclusive estudando medidas para aqueles lotados nos gabinetes. Sei que é um desafio grande, que envolve uma mudança de cultura e que temos um longo caminho pela frente, mas o objetivo desta Mesa Diretora é concluir o biênio com esses importantes passos consolidados", afirma Kelmann Vieira.
O controle efetivo da carga horária de todos os servidores da Casa, lotados na sede da Câmara, no centro de Maceió, seguiu recomendação do Ministério Público e visa dar aos próprios funcionários e à população em geral um sistema eficaz de acompanhamento dos horários de trabalho. "A medida proporciona maior transparência e eficiência", garante o presidente.
Além do desconto das faltas não justificadas, de acordo do o superintendente da Câmara, João Mendes, serão instaladas catracas na entrada do prédio. "A medida tem o objetivo de evitar que alguém bata a entrada e vá embora, só voltando no horário de saída", esclarece, informando que para a aquisição dos equipamentos, já foi iniciado o processo de tomada de preço.
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