O Legislativo de Porto Rico aprovou na madrugada de quarta-feira (6) conceder ao governador Alejandro García Padilla poderes especiais para decretar uma moratória unilateral ao pagamento da gigantesca dívida de US$ 70 bilhões da ilha.
A lei, aprovada na terça-feira no Senado, provocou uma sessão de várias horas na Câmara de Representantes. Agora o texto será enviado ao governador, que deve promulgá-lo nas próximas horas.
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A legislação declara uma emergência fiscal e permite ao Banco Governamental de Fomento (BGF, central) decretar uma moratória do pagamento da dívida pública, enquanto negocia com os credores para reorganizar a situação do fiscal do estado livre associado aos Estados Unidos.
Desta maneira, o Legislativo concedeu uma ferramenta a García Padilla para ganhar tempo, enquanto Porto Rico segue pressionando o Congresso dos Estados Unidos para que autorize a reestruturação da grande dívida, que San Juan considera impossível de pagar.
Uma comissão do Congresso americano estuda uma iniciativa para ajudar Porto Rico, em consultas com o Departamento do Tesouro. Mas até o momento, a proposta inclui uma junta federal, o que esbarra na resistência de Porto Rico, que considera a medida um vestígio da época colonial.
A lei de moratória foi votada na Câmara de Representantes com o mínimo necessário de 26 votos, com o apoio da bancada majoritária do governista Partido Popular Democrático (PPD) de García Padilla.
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