A Prefeitura de Maceió estuda a implantação de novas passarelas de interligação entre imóveis urbanos a pedido de alguns vereadores. A medida visa dar maior acessibilidade e reduzir o número de acidentes, oferecendo maior fluidez no trânsito de pedestres e condutores. O decreto que dispõe sobre a implantação de passarelas foi publicada no Diário Oficial do Município (DOU) desta quarta-feira (13).
De acordo com o Decreto Nº 8.216, o Município considera que as áreas técnicas da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla) dispuseram sobre os requisitos e parâmetros aplicáveis à implantação de passarelas de interligação de imóveis e passagens de pedestres.
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Na publicação, o Município aponta que só será admitida a implantação de passarelas de interligação entre imóveis cujas edificações estejam devidamente licenciadas. Os órgãos municipais de controle urbano, planejamento e meio ambiente poderão restringir a implantação de passarelas em áreas especiais de preservação do patrimônio histórico, áreas de interesse ambiental e paisagístico e outras que impliquem interferência direta ou indireta sobre unidades especiais de preservação ou em bens de valor histórico e arquitetônico.
O decreto evidencia que, em nenhuma hipótese, a instalação das passarelas sobre vias e logradouros públicos poderá restringir ou prejudicar a fluidez, segurança e funcionalidade do trânsito de veículos e pedestres nas vias e logradouros sobre os quais seja instalado o equipamento.
Sobre os parâmetros técnicos de implantação, o Município considera vários requisitos, dentre eles, a largura mínima interna de três metros e largura total máxima externa de 3,50 metros. Além disso, declividade máxima de 8,33%, observação às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quanto aos requisitos de acessibilidade, bem como em relação à instalação de corrimãos de proteção, fechamentos, ventilação e iluminação.
"Eu mesmo entrei com algumas solicitações para a criação das passarelas em alguns pontos da cidade, contribuindo, assim, para a redução de acidentes e maior acessibilidade de pedestres em meio ao trânsito conturbado. Este decreto se trata de um estudo aprofundado com regras a serem seguidas, bem como apontamentos para o início de processo licitatório", explicou o vereador Wilson Júnior.
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