A Eletrobras informou que tem prazo de dez dias úteis para encaminhar preliminares de recurso que pretende apresentar contra a decisão da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) de suspender a negociação dos papéis da companhia, que ocorreu a partir de quarta-feira (18).
Os American Deposit Shares (ADS) poderão ser negociados no mercado "over the counter" a partir desta quinta-feira (19), disse em comunicado na noite da véspera.
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A Eletrobras informou que pretende apresentar "todos os recursos cabíveis" contra a decisão. A companhia tem o prazo de dez dias para encaminhar as preliminares do recurso e manifestar se deseja fazer uma apresentação oral ao comitê do Conselho de Administração da Nyse. Para tanto, deverá pagar taxa de US$ 20 mil.
Entenda
A negociação dos papéis da Eletrobras foi suspensa, depois de a estatal comunicar na véspera que não entregaria às autoridades dos Estados Unidos o balanço auditado referente a 2014.
O impasse ocorre porque a KPMG, empresa de auditoria que tem de aprovar o balanço financeiro da estatal antes de ele ser enviado, se recusa a assinar o documento, porque ele não mensura o dano causado à estatal por irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
"Nós entregamos todo o material de investigação interna ao auditor, mas foi bem em cima da hora e provavelmente o auditor contratado vai reprovar e pedir mais tempo", disse à Reuters, nesta terça-feira, uma fonte da empresa. "Isso porque, a cada apuração feita, se encontram possíveis novos indícios de irregularidades que estimulam novas investigações", acrescentou.
"Deixar de ter os ADRs negociados sem dúvida não é positivo para a imagem da empresa, mas queremos ir a fundo nos malfeitos", disse a fonte da estatal.
Consequências
De acordo com a Eletrobras, não há chance de nova extensão de prazo pela Bolsa de Valores de Nova York. Por isso, foi suspensa a autorização para negociação dos American Deposit Receipts (ADRs, que são recibos de ações) da companhia, enquanto corre um processo sobre ela.
Esse processo deve durar pelo menos dois meses e vai avaliar se as ações da estatal serão deslistadas (perderão o registro na Nyse). Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que, se isso ocorrer, o Tesouro Nacional pode ter de arcar com até R$ 40 bilhões para pagar quem tinha investido na estatal.
O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse nesta quarta ao G1, porém, que são "remotíssimas" as chances de dívidas da estatal no valor de R$ 40 bilhões terem o vencimento antecipado.
Segundo o analista de mercado Miguel Daud o efeito mais imediato da suspensão é uma pressão ainda maior na liquidez da companhia, além do prejuízo à imagem e credibilidade da estatal. "Ao não ter cumprido as regras, a Eletrobras perde muito a capacidade de liquidez que a empresa precisa para financiar seus projetos, uma vez que o custo de captação tende a ficar mais caro", explica.
A dívida bruta da Eletrobras atingiu R$ 48,2 bilhões no final de 2015, segundo dados da Economatica. A estatal registrou no ano passado um prejuízo de R$ 14,44 bilhões - o maior prejuízo da história da empresa e o décimo maior da história das empresas de capital aberto brasileiras.
Nota da Eletrobras
Na nota enviada à SEC (Securities and Comission, a CVM dos EUA) nesta terça-feira (17), a Eletrobras disse que pretendia apresentar recursos e que estava trabalhando para permitir que os ADRs pudessem ser negociados no mercado de balcão.
A Eletrobras ainda informa na nota que, durante o processo de suspensão, os titulares dos papéis (ADs EBR e EBR-B) poderão pedir junto ao Banco Depositário de ADS da Eletrobras, JP Morgan, o cancelamento de seus títulos ou a sua migração para ações ordinárias (ELET3) e preferenciais B (ELET6) correspondentes, que são negociadas, no Brasil, junto à Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa;).
No Brasil
A Eletrobras entregou o balanço de 2014 auditado para a CVM (Central de Valores Mobiliários) no dia 27 de março de 2015 - ou seja, dentro do prazo determinado por lei.
A CVM explica que, como o tipo de documentação exigida aqui é diferente do que é preciso apresentar nos Estados Unidos, a Eletrobras não possui nenhuma pendência com o órgão regulador do Brasil, podendo assim continuar negociando seus papéis na Bovespa.
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