Com a decisão do Ministério da Fazenda de suspender o pagamento das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União até o fim de 2016, Alagoas deve economizar, aproximadamente, R$ 318 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 53 milhões por mês, pagos atualmente. O governadorRenan Filho informou que, com a decisão, o Estado terá que devolver, em parcelas, o valor não pago em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Renan, a proposta aceita é uma boa sinalização, mas não resolve tudo. "Ainda não podemos pensar em novas obras. O primeiro passo é organizar as finanças do Estado pra enfrentar a crise", frisou.
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Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na tarde desta segunda-feira (20), em Brasília, a proposta aceita pelo governo federal dá uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o desconto será de 100% aos governadores. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em aproximadamente 5,5 pontos percentuais por mês, até junho de 2018.
O Estado de Alagoas pegou um empréstimo de R$ 1,8 bi na origem e já pagou R$ 10 bilhões, outros R$ 10 bilhões ainda restam a pagar. Para o governador Renan Filho(PMDB), isso engessa os investimentos do Estado.
Alagoas paga mensalmente, apenas com juros, quase R$ 54 milhões. O valor economizado nestes próximos meses deve servir para turbinar ações nas áreas de educação, saúde e segurança.
Nas contrapartidas dos Estados, eles devem impor um teto ao crescimento dos gastos de acordo com a inflação do ano anterior. Sem contar ainda que devem ficar limitados, também ao percentual da inflação, os aumentos salarias dos funcionalismos estaduais pelo período de dois anos.
Faz parte do acordo entre os governadores e a União a retirada da ação que deu direito a 14 Estados o usufruto deste desconto em 24 meses. Em tempo, as dívidas adquiridas pelos Estados, junto ao BNDES, ganharam um prazo mais longo para quitação, de 10 anos, sendo quatro de carência.
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