Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo estão proibidos de perseguir e atirar em veículos suspeitos. Uma portaria, assinada pelo secretário Municipal de Segurança Urbana, Benedito Domingos Mariano, foi publicada no Diário Oficial no sábado (2) e já está em vigor.
Os guardas-civis devem informar a Central de Comunicação (Cetel) sobre qualquer veículo em atitude suspeita. O órgão será responsável por acionar as polícias estaduais. De acordo com o texto publicado na portaria, a perseguição a veículos em atitudes suspeitas arrisca a vida de motoristas, passageiros, pedestres e dos próprios agentes da GCM.
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O texto afirma que não devem ser usadas armas contra pessoas em fuga ou que não representem risco. O uso de armas será feito somente em "caráter excepcional, em caso de defesa da vida, de legítima defesa própria ou de terceiros, contra perigo iminente de morte ou lesão grave".
Os guardas-civis que levarem feridos a hospitais devem seguir as normas de trânsito e vão responder pelas infrações.
Ainda de acordo com a portaria, as principais funções da Guarda Civil são a proteção do patrimônio público, o policiamento preventivo e comunitário.
Violência policial
A portaria entra em vigor após o envolvimento de guardas-civis na morte de suspeitos em São Paulo. No dia 26 de junho, um menino de 11 anos que estava no banco traseiro de um carro foi baleado por um guarda-civil. No dia 27 de junho, um universitário de 24 anos foi baleado e morto após ser perseguido por policiais militares e guardas-civis na Zona Leste de São Paulo
Ainda na semana passada, um assaltante foi baleado por um guarda-civil de São Bernardo do Campo. Ele foi levado ao hospital, mas não há informações sobre seu estado de saúde.
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