A prefeitura da Barra de Santo Antônio decretou, nesta segunda-feira (1), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado situação de emergência por 60 dias e exonerou todos os servidores comissionados.
A decisão leva em conta o afastamento do prefeito Rogério Farias, após determinação judicial, devido a falta de pagamento ao funcionalismo público e irregularidades administrativas.
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De acordo com a publicação, o Município considera o não pagamento dos salários dos servidores desde outubro do ano passado, inexistência de procedimentos licitatórios que possibilitem renovação por meio de aditivos contratuais e ausência de documentações que deveriam estar arquivadas na sede da Prefeitura (setores Pessoal, Contábil, Patrimonial e de Licitação). "Acaso não tenha uma solução imediata, certamente acarretará em grave prejuízo na prestação de todos os serviços públicos básicos", diz a publicação.
Por este motivo, a prefeitura declara estado de emergência administrativa pelo prazo de 60 dias, exonerando todos os servidores que exercem cargos em comissão. Também estão cancelados processos licitatórios não localizados nos arquivos da prefeitura, além de analisada a legalidade dos procedimentos existentes nos arquivos.
No período de vigência do decreto, o Município poderá fazer contratação direta de bens e serviços essenciais básicos. Caberá aos secretários empossados fazer o levantamento das necessidades e quantitativo dos objetos e serviços decretados como urgente.
Além disso, a prefeitura determina a formação de uma comissão para apurar e realizar levantamento de todos os bens e documentos subtraídos indevidamente da Administração. O decreto é assinado pelo prefeito da Barra de Santo Antônio, Carlos Alexandre Pereira Lins.
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