O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região determinou o bloqueio de bens da OBS (Olympic Broadcast Services), empresa responsável pela transmissão da Olimpíada Rio 2016. O objetivo, segundo a decisão, é garantir "a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela OBS", informou, em nota, o TRT.
O bloqueio de bens foi feito em pedido liminar do Ministério Público do Trabalho, que entrou com ação civil pública contra a OBS. Estão entre os pertences da empresa no Brasil caminhões, equipamentos de transmissão de imagem e som, além de móveis usados nas arenas olímpicas. Também foram retidas verbas da empresa em instituições financeiras.
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O pedido do Ministério Público foi feito com base em denúncias apuradas em inspeções de procuradores do trabalho nas arenas de Jogos. Segundo as investigações, mais de 2 mil profissionais foram admitidos pela OBS por meio de contratos de Pessoa Jurídica (PJ) e de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI).
Os funcionários foram obrigados a cumprir jornadas de trabalho consideradas abusivas pelo MPT, com mais de 10 horas diárias.
De acordo com informações do tribunal e que constam na denúncia do MPT, a OBS tem sede na Espanha e está com CNPJ temporário no Brasil. O representante legal da empresa no país é natural do Reino Unido e reconheceu que não foi formalizado contrato de trabalho com nenhum brasileiro e que todas as contratações se deram por meio de PJ, MEI e terceirização.
A empresa entrou com mandado de segurança contra a decisão judicial, mas a Justiça do Trabalho negou o pedido e manteve a retenção dos bens e bloqueio dos valores mantidos pela empresa no Brasil.
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