Representantes legais da coligação 'Pra Maceió voltar a crescer' divulgaram, em entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (17), que ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a coligação 'Pra Frente Maceió' e o prefeito Rui Palmeira (PSDB), candidato à reeleição. Os advogados pedem a investigação da contratação em massa de servidores pela prefeitura para "se obter vantagens eleitorais claras, abusivas e indevidas".
A coletiva de imprensa foi conduzida pelos advogados Luciano Guimarães e Marcelo Brabo, que são contratados pela coligação encabeçada pelo candidato Cícero Almeida (PMDB). Eles consideram a contratação ilegal e em período vetado pela lei eleitoral.
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De acordo com Brabo, esta ação visa questionar ao candidato Rui, por meio judicial, algumas contratações específicas pra a educação. O processo foi protocolado na última sexta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, e aguarda agora uma resposta quanto à produção de provas, contraditório e ampla defesa por parte da coligação citada.
Ao todo, segundo os advogados, 84 contratações supostamente ilegais foram identificadas na investigação da assessoria jurídica da coligação 'Pra Maceió voltar a crescer'. O número de contratos temporários pode chegar a 1 mil, de acordo com o que os advogados informaram na entrevista coletiva.
Eles chamaram a atenção ao alertar para a imprensa que o Diário Oficial do Município só esta publicado em edições de 1° de setembro até o dia 13 de outubro. Nos demais meses, não há registro do Diário, o que revelaria, segundo eles, "aparente ilegalidade". Segundo Luciano, a legislação proíbe que haja contratação três meses antes do pleito e contratação temporária seis meses antes da votação.
As consequências impostas pela Lei 9.504/97, artigo 73, são perda do registro de candidatura e inelegibilidade.
"Em 20 anos, estamos lidando com esta situação pela primeira vez. A dificuldade é comprovada para se ter acesso a registros públicos. É importante lembrar que o número de contratações pode chegar a mil servidores, porém, não podemos comprovar este excedente pela ausência das edições do DOM de outros meses", informou o advogado Luciano Guimarães.
"Sobre contratações para a Educação, por exemplo, devem ser feitas perguntas ao prefeito Rui, como o por que, agora, destas contratações, se o ano letivo já está findando?", questiona o advogado Marcelo Brabo.
Outro ponto destacado pelos advogados diz respeito aos motivos que levaram a essas contratações. Na análise de Luciano e Marcelo, como o processo eleitoral teve início em 15 de agosto e Cícero estava subindo nas pesquisas de intenção de votos, a medida tomada pelo então prefeito pode ter sido um fator determinante para "desequilibrar a candidatura de Almeida".
Eles distribuíram uma lista com o nome dos contratados e a função. Estão na relação professores, analistas administrativos, psicólogos, assistentes sociais, motoristas, entre outras funções.
"Quem esta na oposição tem mais direito a críticas. É preciso que todos fiquem atentos a essa falta de transparência, que precisa ser sanada. Portanto, buscamos uma resposta por parte do prefeito Rui", assinalou Luciano.
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