Em Alagoas, para participar de um debate sobre a situação das prefeituras, o senador Renan Calheiros (PMDB) reafirmou que o projeto encaminhado ao Senado, pelo presidente Michel Temer (PMDB), para Reforma da Previdência, não tem a mínima chance de ser aprovado na forma como está. Renan defende que o texto original seja retalhado, cita os exageros da proposta e afirma que a alteração deve acontecer, mas desde que ela seja possível e não definitiva.
Questionado mais uma vez sobre sua opinião acerca da famigerada Reforma da Previdência, o senador alagoano disse que a atualização da lei é necessária, mas a discussão precisa ser ampliada para evitar disparidades e equívocos ao ponto de prejudicar o trabalhador brasileiro para o resto da vida.
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"Precisamos atualizar as regras da Previdência Social, mas a proposta da forma como está não tem condição alguma de passar pelo Senado Federal. Exigir de um trabalhador nordestino a contribuição de 49 anos é porque não conhece a nossa região. A proposta tem vários exageros. Na idade mínima, não se pode igualar o que é diferente. Deve ser estipulada uma idade mínima para aposentadoria para homem e para mulher, como acontece na maioria dos países", avalia.
Renan lembra que a Previdência vem sofrendo modificações ao longo dos mandatos presidenciais, mas nenhuma delas alterou a regra definitivamente. "Os ex-presidentes fizeram algumas alterações, e o Michel Temer fará a sua, mas será uma reforma possível e não definitiva", acredita o senador.
Acerca da situação econômica dos municípios e dos estados, ele afirma que o Senado Federal cumpriu papel fundamental quando votou uma agenda que priorizou o pacto federativo e, dentre eles, a relação dos municípios.
"Votamos a repatriação, alongamos a dívida dos estados e dos municípios, trocamos o indexador destas dívidas, liberamos os depósitos judiciais, atualizamos o Super Simples e fizemos tudo o que era necessário para melhorar a condição dos estados e municípios sem aumentar impostos, que era um desafio, e o Congresso Nacional teve a competência para suplantar a circunstância", cita.
Nesta terça-feira, o Senado vota a repatriação 2017, um projeto que é de autoria do próprio senador Renan Calheiros. "Esperamos que tenhamos os recursos suficientes tanto para o Tesouro Nacional, como para os estados e muito mais para os municípios. Muitos destes, no ano passou, só pagaram as contas (salários, principalmente) porque tiveram ajuda do governo federal, nesta agenda do Congresso Nacional", ressalta.
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