O ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira (22) um bloqueio de gastos de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017.
Trata-se do segundo maior corte de gastos da história promovido pelo governo - o maior, de R$ 69,9 bilhões, foi feito em 2015. No ano passado, o governo bloqueou R$ 23,4 bilhões.
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Até o momento, a equipe econômica ainda não informou se proporá aumento de tributos para este ano.
No ano passado, o governo anunciou um corte inicial de gastos de R$ 23,4 bilhões. Depois, em março, foram bloqueados mais R$ 21,2 bilhões - ainda na gestão Dilma Rousseff.
O governo começou a liberar gastos, em 2016, somente depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com Michel Temer já presidente interino, houve mudança da meta fiscal, o que possibilitou a liberação de novas despesas.
Razões para o corte
O bloqueio no orçamento, anunciado nesta quarta-feira, é um esforço do governo para tentar cumprir a meta fiscal fixada para este ano, que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 139 bilhões para suas contas. Esse conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Esse bloqueio é necessário porque o país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação federal com impostos e tributos também será menor que a esperada. Para compensar a frustração nas receitas, o governo corta gastos.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo baixou de 1% para 0,5% sua estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A nova previsão está em linha com a estimativa do mercado financeiro. O orçamento deste ano, até então, continha uma previsão maior ainda de alta do PIB: 1,6%. O que gera a necessidade de um ajuste maior na peça orçamentária.
Medidas para reequilibrar as contas
Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.
De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.
Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.
Cinco anos de contas no vermelho
Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.
O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias - que estão contidas nesse ano por conta do cenário de baixo nível de atividade.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
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