O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil público para apurar suposta irregularidade na prestação de contas de verba indenizatória de gabinete de vereador da Câmara do município. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26).
De acordo com a publicação, a promotoria considera que a medida visa investigar o inteiro teor da denúncia, que, inclusive, aponta desvio de recursos públicos.
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O material foi entregue no dia 26 de abril, por um morador da cidade, onde são descritas informações sobre a possível irregularidade na prestação de contas em um esquema que envolve funcionários e assessores do parlamentar, "lesando os cofres públicos".
A portaria ainda considera que o pedido de providências estava instruído com cópias de documentos descritos na petição com todas as despesas do vereador referentes ao ano de 2016. "Tais notícias constituem, em tese, atos ilícitos penais, podendo fluir Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Criminal de forma independente, devido à natureza de ambos".
Por essas razões, a promotoria do município resolveu abrir inquérito para investigar se a denúncia procede, apurar novos fatos e apontar responsabilidades. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura.
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