O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que estabelece regras que deverão ser seguidas para a realização da 55ª edição da Festa da Juventude, em Santana do Ipanema, município do Sertão alagoano. O objetivo, segundo a 2ª Promotoria de Justiça, é garantir a segurança da população que deve participar da festividade.
Participaram da audiência representantes das polícias Militar (PM), Civil (PC) e Rodoviária Federal (PRF), além de oficiais do Corpo de Bombeiros (CBM) e membros da Prefeitura Municipal.
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De acordo com o TAC, o evento, que acontecerá entre os dias 9 e 16 de julho, tem horário pré-determinado para começar e terminar, além de locais específicos para a sua realização. Uma das cláusulas prevê que o evento principal deve acontecer sempre das 20h às 4h do dia subsequente.
Outra norma diz respeito aos denominados paredões de som, que só poderão funcionar no campo do Complexo Educacional Mileno Ferreira, das 12h às 18h, apenas no dia 15 de julho.
Além disso, como medida de segurança, o acordo proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro pelos ambulantes, bem como qualquer tipo de espeto para churrasco. A fiscalização deste tipo de comércio ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Santana do Ipanema.
Ainda conforme o TAC, a administração pública também se comprometeu a fornecer toda a infraestrutura necessária para o funcionamento da festa, que deve ser fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros.
Já as polícias Militar e Rodoviária Federal deverão trabalhar em parceria com o objetivo de garantir a segurança pública e o disciplinamento do trânsito na área destinada ao evento.
O conselho Tutelar, a Polícia Civil e a Secretaria de Saúde de Santana do Ipanema, por sua vez, manterão equipes de plantão no local do festival, visando à segurança dos foliões e à prestação de atendimento aos moradores da cidade sertaneja.
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