O governo vai enviar nos próximos dias ao Congresso o projeto com as novas metas para o rombo das contas públicas neste ano e no ano que vem. A situação dramática vai exigir aumento de arrecadação e corte de gastos.
Agora é com o Congresso. Praticamente todas as medidas para cortar gastos públicos e aumentar a arrecadação precisam ser aprovadas pelos parlamentares antes de entrar em vigor.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas serão envidas ao Congresso até o início da semana que vem e que está confiante na aprovação.
"Estive lá, com o comando da Câmara, todos os principais líderes, e discutimos um pouco a situação fiscal e a possível revisão da meta e as medidas necessárias para que essa revisão não fosse muito maior. Agora, evidentemente o Congresso é soberano. Nós vivemos numa democracia e compete ao Congresso a última palavra, por definição", afirmou Meirelles.
Para este ano, o rombo previsto nas contas aumentou em R$ 20 bilhões. A meta fiscal passou de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Mesmo com um déficit maior, até dezembro, o governo precisa aprovar um novo programa de refinanciamento de dívidas, que está sendo negociado novamente com parlamentares, para que a arrecadação chegue perto de R$ 10 bilhões.
O Refis original negociado com o governo foi desfigurado pelos parlamentares e inviabilizou a fonte de receita.
Os leilões das quatro usinas hidrelétricas da Cemig, previstos para este ano, podem render outros R$ 11 bilhões.
A situação dramática das contas públicas deve se estender pelos próximos anos; 2018 promete ser um ano mais difícil ainda. A arrecadação deve continuar baixa, com a economia crescendo menos que o previsto, passando de 2,5% para 2%.
O governo foi obrigado a mudar outras projeções. A meta fiscal de 2018 afundou mais R$ 30 bilhões. O rombo deve ficar em R$ 159 bilhões. E o valor do salário mínimo previsto para 2018 também mudou: de R$ 979 para R$ 969, porque a inflação, que entra no cálculo do valor, está em queda.
Mas uma nova avaliação será feita em janeiro, quando for conhecida a inflação total de 2017. Se o mínimo perder esses R$ 10, a economia será de R$ 3 bilhões, já que os benefícios da Previdência são vinculados a ele.
Para aumentar a arrecadação de 2018 em R$ 14,5 bilhões, as propostas são: tributar fundos de investimentos fechados, manter reduzido o valor devolvido a exportadores, reonerar a folha de pagamento de empresas de vários setores e elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% para quem recebe acima de R$ 5 mil.
O governo ainda conta com outros R$ 20 bilhões que viriam de concessões na área de energia e de aeroportos, como o de Congonhas.
Para cortar despesas, as propostas atingem os funcionários públicos do Executivo federal: adiamento de reajustes em um ano, cancelamento de reajustes a ocupantes de cargos comissionados, redução de ajuda de custo, redução de auxílio-moradia e extinção de 60 mil cargos que já estão vagos.
O governo propõe também fazer valer o teto constitucional de remuneração para todos os poderes. Só no Executivo federal representaria uma economia de R$ 700 milhões. O governo também prepara uma reestruturação das carreiras com redução do salário inicial, mas isso só teria impacto a partir de 2019.
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