Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afastou, nessa quarta-feira (23), pedido de habeas corpus interposto em favor do prefeito de Maribondo, Leopoldo Cesar Amorim Pedrosa. Considerado intempestivo, o pedido de habeas corpus contestava uma decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu a liminar requerida na Corte. Leopoldo é acusado de violência doméstica e está preso desde o dia 28 de junho.
No entanto, em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes explica que o entendimento do STF é de que um pedido de habeas corpus só pode ser impetrado após o julgamento definitivo do mérito da ação, o que ainda não aconteceu no STJ.
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"Preliminarmente, a jurisprudência desta Corte é no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus, nas causas de sua competência originária, contra decisão denegatória de liminar em ação de mesma natureza articulada perante tribunal superior, antes do julgamento definitivo", diz o ministro.
E Gilmar Mendes reforçou: " (...) não se tratando de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, e salvo melhor juízo na apreciação de eventual impetração de novo pedido de habeas corpus a ser distribuído nos termos da competência constitucional desta Corte (CF, art. 102), descabe afastar a aplicação da Súmula 691 do STF".
Contudo, em contato com aGazetaweb, o advogado de defesa Raimundo Palmeira afirmou desconhecer a autoria do recurso, confirmando que este seria "incabível" para o momento porque o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ainda deve julgar o mérito da ação. .
Ainda segundo Raimundo Palmeira, como este tipo de recurso pode ser impetrado por qualquer pessoa, a ação deve ter sido elaborada por algum amigo ou eleitor de Leopoldo. Porém, destaca Palmeira, tal atitude pode ter prejudicado o julgamento do mérito em Alagoas.
"O pedido de Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, e não descarto que qualquer um dos cidadãos de Maribondo tenha resolvido tentar soltar o prefeito, apesar de que isto pode vir a prejudicá-lo. Mas mantenho a esperança de que o TJ faça justiça em Alagoas, decidindo pela soltura logo em breve", explicou.
O CASO
Leopoldo Cesar Amorim Pedrosa foi preso durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã do dia 28 de junho, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela presidência do Tribunal de Justiça.
De acordo com a polícia, Leopoldo Pedrosa é acusado de agredir a ex-mulher, Meiry Emanuella de Oliveira Vasconcelos. Eles estavam separados e a agressão aconteceu no dia 21 de junho.
Meiry Vasconcelos já havia conseguido uma medida protetiva contra ele. O prefeito era monitorado por uma tornozeleira eletrônica para não se aproximar da vítima. Eles passaram três anos casados e, segundo testemunhas, as agressões eram constantes, até que a suposta vítima decidiu denunciá-lo.
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