A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo da colaboração está sob sigilo. O caso foi remetido ao STF porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre as quais o presidente Michel Temer.
A homologação da delação premiada caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
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Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator, como é a praxe, para confirmar se ele fechou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
Trâmite
Se homologada, a delação de Funaro voltará para análise da Procuradoria Geral da República, que poderá usar as informações em investigações já em andamento ou pedir a abertura de novos inquéritos.
É possível, também, que os dados fornecidos pelo doleiro sejam usados em uma eventual nova denúncia da PGR contra Michel Temer.
A delação de Funaro, assim como a utilização dos depoimentos em procedimentos investigatórios, deverá ser um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR. O mandato dele termina no próximo dia 17 de setembro. No lugar dele assumirá a subprocuradora Raquel Dodge.
Funaro também fechou acordo de delação em 2013 em um desdobramento do processo do mensalão do PT. O acordo foi assinado em troca de perdão judicial.
Depoimentos
Os depoimentos que Funaro prestou, antes mesmo da assinatura do acordo de colaboração, tiveram repercussão em várias frentes de investigações.
Um deles, o que o doleiro conta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima sondou Raquel Pitta, esposa de Funaro, sobre a possibilidade de delação, levou Geddel a ser preso. O peemedebista já deixou a prisão.
Em outro depoimento, no último dia 7, Lúcio Funaro também relatou que fez várias entregas de "malas de dinheiro" nas mãos de Geddel em uma sala do aeroporto de Salvador (BA).
Já outro depoimento, também à Polícia Federal, foi usado na denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Funaro disse que o presidente Michel Temer sabia do pagamento de propinas na Petrobras.
Nas negociações de delação premiada, ele também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. A assessoria do presidente nega as acusações.
Há cerca de dez dias, Funaro falou rapidamente com jornalistas ao sair de uma audiência na Justiça Federal em Brasília. Indagado sobre se os fatos novos poderiam envolver o presidente Michel Temer em sua delação, ele respondeu: "Também".
Transferências
No início de julho, Funaro saiu pela primeira vez do Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso, para passar um período na superintendência da Polícia Federal na capital.
No local, ele ficou à disposição para prestar depoimentos a delegados e a procuradores em investigações das quais é alvo e, ao mesmo tempo, começou a construir o roteiro da delação, apresentado à Procuradoria Geral da República.
Funaro saiu da PF e voltou para o presídio no último dia 11 de agosto e, nesta segunda (21), dez dias depois, foi transferido de volta para a superintendência da Polícia Federal.
A PF oferece melhor estrutura para Funaro prestar os depoimentos do acordo de delação e ser acompanhado por advogados. O pedido de transferência dele de volta para a PF foi apresentado pelo Ministério Público Federal para que o doleiro possa prestar depoimentos.
A solicitação do MP foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília.
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