O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (validou) nesta terça-feira (5) o acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro. O conteúdo está sob segredo de Justiça.
O acordo entre Funaro e a Procuradoria Geral da República foi assinado no mês passado e o caso foi remetido ao STF porque o operador financeiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.
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Funaro é apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como operador de propinas do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado.
Na prática, a homologação do acordo dá validade jurídica à delação e permite a abertura de novas investigações com base nos fatos contados pelo delator.
Os relatos e provas entregues por Funaro deverão ser incluídos pela Procuradoria Geral da República em uma eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer, por suposta obstrução de Justiça e organização criminosa.
O presidente passou a ser investigado pelos crimes com base na delação de executivos da JBS, homologada em maio por Fachin. Segundo a PGR, Temer teria dado aval para a compra do silêncio de Funaro e de Cunha pelo dono da JBS, Joesley Batista.
A suspeita foi levantada a partir da gravação entregue por Joesley de uma conversa com Temer em março, no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. O presidente nega e diz que o executivo induziu a conversa para incriminá-lo e obter benefícios de uma delação.
Investigações
Uma das principais investigações sobre Funaro aponta cobrança de propina de empresas que buscavam empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.
Em um dos casos apurados, por exemplo, Eduardo Cunha é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões de construtoras, entre 2011 e 2014, para viabilizar o financiamento da revitalização do porto do Rio de Janeiro, projeto conhecido como Porto Maravilha.
Na delação, Joesley Batista também apontou interferência de Funaro na liberação de empréstimos para a JBS erguer a Eldorado Celulose.
O empresário disse ter pago propina para obter R$ 940 milhões do FI-FGTS para construção da fábrica. O FI-FGTS é um fundo administrado pela Caixa que investe recursos do FGTS em projetos de infraestrutura.
Segundo Joesley, Lucio Funaro o abordou e disse que soube que o grupo teria pedido financiamento ao FI-FGTS.
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