O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou que o ex-procurador da República e advogado Marcelo Miller terá uma suspensão cautelar do direito de advogar por 90 dias a partir desta quarta-feira (13). O processo, segundo ele, pode chegar à cassação da carteira da OAB de Miller.
Miller é suspeito de ajudar os executivos do grupo J&F;, controlador da JBS - de Joesley Batista -, a negociar seus acordos de delação (feitos por pessoas físicas na esfera penal) quando ainda era da PGR. De acordo com a OAB, a suspensão se dá pelo mesmo motivo: trabalhar como advogado enquanto era procurador.
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"Houve um exercício da profissão da advocacia de forma irregular, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público", explicou Lamachia. O processo contra Miller foi aberto em junho de 2017.
"A OAB, a partir do seu tribunal de ética, entendeu que deveria abrir o processo disciplinar e depois aplicar a suspensão cautelar. Pode chegar até a cassação", disse Lamachia.
A defesa de Marcello Miller, por meio de nota, disse que a suspensão "está em total desacordo com o estatuto da OAB (lei 8.906/94)". "No artigo 70, parágrafo terceiro, eventual suspensão preventiva só pode ocorrer mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu. Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido", diz o texto.
Pedido de prisão negado
Na sexta-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Miller com o argumento de que ele teria ajudado os executivos da J&F; a filtrar informações, escamotear fatos e provas e ajustar depoimentos - quando ainda era procurador e sem o conhecimento de seus superiores.
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, negou o pedido, mas autorizou buscas na segunda-feira (11) na casa de Marcelo Miller. O celular de Miller foi apreendido e já está sendo examinado.
Diretor jurídico da J&F;, Francisco de Assis e Silva é um dos delatores do processo. Ele informou que apresentou Miller a Joesley Batista e que o então procurador participou do momento em que o escritório de advocacia foi contratado pela J&F;
Acusações contra advogados
Apesar de acusações contra diferentes advogados no âmbito da Operação Lava-Jato,Lamachia garante que a Ordem irá atuar contra os casos comprovados de desvios. Segundo ele, não se pode "criminalizar" a advocacia.
"Onde nós tivermos colegas advogados investigados que existam elementos que possam efetivamente caracterizar algum desvio ético para a advocacia, eles serão processados", afirmou.
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