A Defensoria Pública de Alagoas, por meio do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, ingressou com uma ação civil pública contra o município de Maceió e o Estado de Alagoas para garantir, no prazo de dez dias, a realização de cirurgias cardíacas em pacientes que aguardam na fila pelo procedimento.
Pelo menos 27 pessoas em estado grave, com pedido de prioridade, que necessitam passar por cirurgia cardíaca com urgência em Alagoas, aguardam resposta do Poder Público para realização dos procedimentos. Após constatar o problema, a instituição buscou os hospitais e secretarias de saúde, a fim de coletar maiores informações e cobrar providências, mas não obteve soluções até o momento.
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Na ação, ingressada ontem, o defensor Daniel Alcoforado constata uma redução do número de cirurgias cardíacas realizadas nos últimos anos no estado pelos hospitais credenciados ao SUS.
"Há um nítido paradoxo. Enquanto houve exponencial aumento populacional e envelhecimento dessa população, com reflexos diretos no número de pessoas com doenças cardiovasculares, há uma redução no atendimento cirúrgico, gerando filas volumosas que têm como consequência, óbitos de muitos pacientes ou agravamento da doença", aponta o defensor público.
Por haver informações de que os dois hospitais que executam cirurgias cardíacas pelo SUS em Alagoas não estão cumprindo as metas pactuadas com os gestores públicos em convênios e contratos, a Defensoria também incluiu as unidades de saúde no pólo passivo da demanda. A Defensoria alerta, por fim, que a situação dos cidadãos protegidos pela ação é de risco efetivo à vida, necessitando, portanto, da concessão de tutela de urgência para que os demandados garantam a realização dos procedimentos cirúrgicos cardiovasculares aos pacientes listados na petição inicial, que deverão ser realizados pela rede pública ou particular, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por cada paciente não atendido.
"É público e notório que o serviço de saúde em todo o Estado está funcionando de modo precário, sem condições de atender à demanda da população usuária desse serviço, colocando em risco a vida de inúmeras pessoas. No caso em tela, tal precariedade mostra-se evidente, uma vez que as intervenções cirúrgicas cardiovasculares não estão sendo disponibilizadas ao público que delas necessitam. Assim, quanto mais tempo as pessoas passam sem que os procedimentos operatórios sejam concretizados, potencializa-se o risco de dano irreparável a saúde ou, principalmente, risco de causar a morte dos pacientes", ressalta o defensor.
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