Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas decidiu, nesta terça-feira (03), revogar a prisão preventiva do prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa, e aplicar medidas alternativas. O gestor é acusado de lesão corporal e ameaça e deve ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica. O Pleno também decidiu, desta vez por unanimidade, receber a denúncia do Ministério Público.
As vítimas que denunciaram ter sido agredidas pelo prefeito devem ter um botão do pânico para evitar que o acusado se aproxime. Pedrosa, conforme decisão dos desembargadores, também está impedido de portar armas.
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Os desembargadores não discutiram entre eles se há impedimento de Pedrosa retomar o cargo na prefeitura.
O Pleno do TJ retomou o julgamento do pedido de liberdade em favor do prefeito nesta terça-feira (03) após vários pedidos de vista. O mais recente foi feito pelo desembargador Sebastião Costa Filho, que proferiu o voto pela revogação da prisão.
Relator do pedido, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa votou para manter a prisão e receber a denúncia contra o gestor municipal, pelos crimes de lesão corporal contra sua esposa, Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos, por duas vezes, além de lesão corporal e ameaça contra a sogra, Rosineide de Oliveira Vasconcelos.
O relator foi acompanhado pelos desembargadores João Luiz, Elisabeth Carvalho, Paulo Lima, Fábio Bittencourt e Domingos Neto, ou seja, pela manutenção da prisão preventiva do acusado.
O juiz convocado Maurílio Ferraz votou para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas, entre elas a implantação de tornozeleira eletrônica no acusado, a disponibilização de um botão do pânico para as vítimas e a proibição de o prefeito se aproximar delas, e de portar armas.
Acompanharam, portanto, a divergência, os desembargadores Sebastião Costa, Tutmés Airan, Pedro Augusto Mendonça e José Carlos Malta. No entanto, todos que votaram até o momento foram a favor do recebimento da denúncia.
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