A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (25) que 340 mil contribuintes que ainda estão na malha fina do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016, começarão a receber em suas casas, a partir desta semana, cartas informando sobre as inconsistências encontradas.
De acordo com o órgão, se as pendências não forem resolvidas, elas podem resultar em autuações no futuro, com lançamento, além do imposto devido, de multa (de no mínimo 75%) e juros.
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As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes que ainda não foram intimados e nem notificados pela Receita.
O processo de "autorregularização" pode ser feito pelas pessoas físicas por meio do envio de declaração retificadora, e pagamento dos tributos devidos, caso o contribuinte concorde com os números da Receita Federal.
Se julgar que não há erro na declaração, o contribuinte pode marcar um horário nas centrais de atendimento do Fisco e levar a chamada "documentação comprobatória" de que não há imposto devido.
"O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco", informou o órgão.
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 771 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2016 devido a inconsistências nas informações prestadas.
Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.
Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
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