A sessão desta quinta-feira (16) da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pode dar início a uma disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário no estado: a pauta prevê que os desembargadores analisem os pedidos de prisão dos deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu as prisões de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF2 Abel Gomes, no entanto, decidiu submeter os pedidos ao colegiado.
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Os três parlamentares são alvo da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Segundo as investigações, os deputados articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam as vantagens indevidas. Além disso, pressionariam para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Picciani é presidente da Alerj - cargo que também já foi ocupado por Paulo Melo. Albertassi, líder do governo na Casa, segundo os investigadores, seria uma figura em ascensão dentro do grupo.
"Apesar de inicialmente indicar que [a organização criminosa] era chefiada apenas por Sérgio Cabral (...) Revelou-se, com o avançar das investigações, que existiam outras lideranças, como os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi", diz o texto do MPF.
Na terça-feira, após a deflagração da Cadeia Velha, o procurador do MPF Carlos Aguiar foi questionado sobre a possibilidade de o plenário da Alerj negar autorização para a prisão dos deputados, mesmo após decisão favorável do TRF2 - entendimento análogo ao do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro decidiu que o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares.
Para Aguiar, se o tribunal acatar os pedidos de prisão, já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) garatindo que a decisão prescinde do aval da Assembleia.
"Agora, se mesmo assim as prisões foram submetidas ao crivo dos deputados estaduais, que assim seja. E que a sociedade se manifeste, vá para a porta da Alerj e pressione os parlamentares", disse o procurador, já antecipando que o resultado da sessão desta quinta-feira no TRF2 pode ser revertido pelo plenário da Assembleia.
A sessão extraordinária do TRF2 terá início às 13h. Além das prisões preventivas, o MPF também requereu à Corte que afaste Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares.
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