A Assembléia Legislativa de Alagoas foi tomada por crianças e adolescentes na manhã desta sexta-feira (17). O motivo foi a realização da audiência pública "De olho no orçamento da criança e do adolescente", que celebrou o aniversário internacional da convenção de direitos desta população. A audiência foi presidida pela estudante Letícia Castro, de 16 anos, e contou com a participação de vários agentes públicos.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a fiscalização orçamentária por parte da Defensoria e do Ministério Público, de modo a exigir ações direcionadas aos jovens. A assembleia foi idealizada pela deputada estadual Jó Pereira (PMDB), que contou com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), representada pelos adolescentes Letícia e Peterson da Silva. "A gente sente a necessidade de deixar claro quais são os recursos investidos para as nossas crianças e adolescentes e, além disso, fazer parte da mobilização do Unicef que traz para os espaços de decisão as considerações apresentadas por esta população" explicou Jó Pereira.
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Na oportunidade, os estudantes questionaram, por exemplo, a participação de apenas um deputado, a própria Jó Pereira. "É um assunto de interesse de toda a população. Esta audiência pública é o lugar onde, nesta manhã, devem ser debatidos os recursos a serem destinados a ações para as crianças e adolescentes no nosso estado. Mas ver o descompromisso da maioria dos deputados é lamentável", analisou Peterson Silva, de 21 anos.
Peterson ainda culpou os parlamentares pelos altos índices de violência para com a criança e o adolescente em Alagoas, "em virtude da falta políticas de prevenção". "É fácil para uma criança que não teve acesso à cultura e educação ser julgada quando chega na fase adulta. Para estes, só há a presença do Estado quando se é necessário uma ação de contenção a possíveis infrações", refletiu.
A juíza da 28ª Vara da Infância e Juventude, Fátima Pirauá, também esteve presente à assembleia e, comovida, discursou em defesa dos adolescentes. "É muito difícil ainda encarar situações de descaso para com crianças e adolescentes", destacou, reforçando o coro do jovem estudante sobre o fato de o poder público, via de regra, combater apenas a consequência. "Geralmente, as políticas públicas chegam às crianças e adolescentes somente quando já se registrou uma infração, e isso mostra que os olhos dos governantes estão fechados para a prevenção", emendou.
Com a palavra, Letícia, presidente da sessão, também criticou a postura do poder público. "Precisamos de mais apoio, de mais educação e de mais oportunidades. No bairro onde moro [Fernão Velho], a violência impera. Muitos adolescentes estão enveredando para o crime. Além disso, há outras situações prejudiciais, como a gravidez na adolescência. E não podemos aceitar tudo isso de braços cruzados", desabafou.
Já os representantes de Prefeitura de Maceió e Governo do Estado, que também se fizeram presentes, sensibilizaram-se com as reivindicações e se comprometeram em encaminhar a discussão aos órgãos competentes, a fim de que as ações comecem de fato a sair do papel, com base nos orçamentos a serem aprovados para 2018.
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