A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) publicou uma portaria na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (5), que institui o Comitê Técnico Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua. O objetivo é formular e acompanhar ações em saúde voltadas a quem mora na rua.
De acordo com a publicação, a medida leva em conta portarias relacionadas a políticas de saúde voltadas a assegurar direitos à população de rua.
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O Comitê Técnico Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua funcionará como grupo consultivo e de monitoramento, avaliação e assessoramento para discussões técnicas e políticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado.
A comissão técnica tem a intenção de formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação do Plano Nacional Operativo com ações em saúde voltadas à População em Situação de Rua.
O comitê será composto por 10 titulares e seus respectivos suplentes, todos provenientes das Secretarias de estado da Saúde; Trabalho e Emprego; Cultura, Assistência e Desenvolvimento Social; Procuradoria Geral de Justiça; Esporte, Lazer e Juventude; Segurança Pública; Prevenção à Violência; Defensoria Pública; e o Movimento Nacional da População de Rua no Estado de Alagoas e na Capital.
A portaria, que entra em vigor na data da publicação, é assinada pelo secretário de Saúde, Carlos Christian Teixeira.
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