A defesa do empresário Joesley Batista, um dos donos grupo J&F;, entregou nesta segunda-feira (12) o passaporte do executivo à Justiça Federal em São Paulo.
Joesley deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, na noite da última sexta-feira (9), após decisão judicial. Uma das condições para que ele permanecesse solto era que entregasse o passaporte.
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De acordo com a Justiça Federal, a entrega foi feita nesta tarde na 6ª Vara de São Paulo. O documento será encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, de onde partiu a decisão pela soltura do empresário.
Joesley foi preso em setembro do ano passado, acusado de cometer "insider trading", que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Para permanecer solto, ele vai precisar cumprir as medidas cautelares que foram impostas pelo Superior Tribunal de Justiça na decisão que reverteu o mandado de prisão de um outro processo.
Exigências para ficar solto
Entre as exigências, o empresário vai ter que usar tornozeleira eletrônica, não pode entrar na própria empresa e nem pode se comunicar com outros investigados, nem mesmo com o irmão, Wesley Batista, solto em fevereiro.
Na decisão judicial desta sexta-feira, pela soltura de Joesley, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou que, além de entregar o passaporte, o empresário deve cumprir as determinações abaixo:
- Não pode deixar o país sem autorização judicial;
- Comparecer a todos os atos do processos;
- Manter os endereços atualizados.