A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento ao erário dos recursos públicos usados por candidatos inelegíveis nas eleições deste ano.
Com o fim do financiamento empresarial de campanhas, o Congresso criou um fundo eleitoral com dinheiro público para uso dos partidos.
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"Recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis", afirmou a procuradora-geral em entrevista a jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Segundo a procuradora-geral, a medida valerá para candidatos que decidirem concorrer por própria conta e risco na eleição e depois não conseguirem na Justiça manter os registros de candidatura.
"Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver", declarou.
Dodge citou outros casos de inelegibilidade, como condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), suspensão dos direitos políticos ou condenação por lesão ao patrimônio público.
Ela também citou a Lei da Ficha Limpa, que determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado, como uma turma de juízes ou desembargadores, fica inelegível por 8 anos.
Dodge disse que o MP terá atuação "firme, cuidadosa e presente" nos casos de inelegibilidade.
A procuradora-geral não fez referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato a presidente pelo PT, que está preso, cumprindo pena após ter sido condenado por órgão colegiado (hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa).
Mas questionada se o MP vai pedir a impugnação de qualquer candidato considerado ficha suja, inclusive à Presidência da República, Dodge afirmou:
"O MP irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme", completou.
Segundo ela, a intenção é dar "um tratamento uniforme para essas situações, independentemente do cargo".
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