O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, defendeu que a magistratura tenha salários compatíveis com o nível de responsabilidade e riscos inerentes à profissão. A declaração se refere à possibilidade de elevação dos salários do Poder Judiciário, discutida e aprovada nessa quarta-feira (8), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Praxedes explicou que a decisão tomada pela Suprema Corte se refere apenas a um ato administrativo. Para ser colocada em prática, exigirá que os ministros enviem um projeto de lei ao Congresso Nacional para reajuste dos salários da magistratura no Brasil. "Por enquanto, colocou-se dentro do orçamento a previsão de aumento de pouco mais de 16%", esclareceu.
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Durante solenidade no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (9), ele disse que há uma crítica muito grande em relação à remuneração dos juízes no País e reconhece que a magistratura tem um salário diferenciado dos demais segmentos do serviço público. "Mas o Poder Judiciário tem quatro anos que não tem concessão de reajuste e agora este projeto vai ser discutido, não garanto que possa ter aprovação".
O presidente do TJ afirmou ainda que gostaria que o aumento fosse estendido a outras categorias. "Como representante do Poder Judiciário, gostaria de registrar que temos um salário que corresponde às nossas necessidades, mas ao mesmo tempo gostaria também que este aumento fosse estendido aos demais segmentos do funcionalismo público", apontou.
Praxedes reconheceu, porém, que o aumento terá um impacto nas contas públicas. "Quando se aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo, há um efeito cascata. Os demais segmentos que integram o sistema de Justiça passam a gozar o mesmo benefício. É um aumento que se dá aos ministros, aos magistrados, depois é estendido ao Ministério Público, à Procuradoria, aos defensores. É um efeito devastador".
Ainda assim, ele voltou a registrar a importância de reconhecer o trabalho da magistratura. "É um trabalho de dedicação exclusiva, uma profissão que acarreta riscos no dia a dia, já que julgamos nossos semelhantes e muitos deles são perigosos. Há muitos magistrados ameaçados de morte, precisando andar com seguranças. A sociedade quer um juiz honesto, imparcial e se faz necessário que se pague bem", expôs.
O presidente do TJ disse ainda acreditar que o aumento não deva ser aprovado pelo Congresso Nacional em 2018, já que ainda é uma proposta. Se fosse aplicado hoje, porém, o Tribunal de Justiça não teria disponibilidade orçamentária e financeira para conceder o reajuste de 16% aos magistrados. Segundo o desembargador Otávio Praxedes, isso teria que ser deixado para 2019. "Teria que ser colocá-lo em execução no próximo ano".
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