A prefeitura de Atalaia decidiu exonerar todos os servidores comissionados por meio de um decreto que dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na administração municipal. Assinado pelo prefeito Chico Vigário, no dia 19 de outubro, o decreto determina ainda a redução de 30% nos subsídios dos secretários municipais e a rescisão de todos os contratos de pessoal temporário em vigência.
Segundo o gestor, a medida visa a necessidade de garantir responsabilidade na gestão fiscal do município para se garantir o equilíbrio entre receita e despesas públicas, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
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"Que com a diminuição da receita, tornou-se urgente a adoção de medidas de equilíbrio das contas públicas, para assegurar continuidade dos atendimentos à comunidade, com o uso racional e eficiente dos recursos públicos em prol da sociedade", diz o decreto.
O decreto traz ainda a suspensão de novas contratações de servidores, ressalvando apenas casos que importem em descontinuidade de serviços essenciais, as quais somente se darão mediante exposição de motivos e autorização expressa do Prefeito municipal. Serão reduzidos a 30% os subsídios dos cargos de secretário municipal, compreendendo também, por equiparação, os cargos de procurador-geral do município, controlador geral e cargos equivalentes.
Com o decreto, ficarão reduzidos em 40% todas as gratificações de funções recebidas pelos servidores municipais de Atalaia.
A assessoria de comunicação da prefeitura confirmou o decreto e disse que a medida de contenção de despesas é devido a baixa arrecadação do município e o controle da receita municipal.
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