O rombo deixado pelo ex-prefeito Cristiano Matheus no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Marechal Deodoro, no valor de R$ 17,5 milhões, deve ser ressarcido aos cofres públicos.
A determinação é da juíza Juliana Batistel Guimarães Alencar, que também expediu ordem para que os bens do ex-gestor fiquem indisponíveis até o valor que foi desviado da contribuição dos servidores.
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Na mesma ação, também responde de forma solidária a ex-gestora do RPPS, Gisela Maria Torres Tenório Cavalcante. À época, por estar no comando da autarquia, ela teria agido para colaborar com os atos de improbidade.
Além de determinar o bloqueio dos bens, há pedido para a quebra de sigilo bancário de Matheus entre anos de 2014 e 2105, bem como a quebra do sigilo fiscal no mesmo período.
O principal objetivo da Justiça, a partir de agora, é tentar rastrear e reaver o dinheiro que foi descontado e não repassado aos cofres públicos.
A Gazetaweb buscou contato com pessoas próximas ao ex-prefeito, mas os celulares fornecidos não estavam ligados.
O caso
De acordo com apuração e a abertura do processo, em 2010, quando foi concluído o relatório da Ação Civil Pública por Improbidade, à época elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), foi detectada uma rede de desvios em diversas áreas, a exemplo do Regime Próprio de Previdência Social.
Nesse mesmo período, surgiram irregularidade envolvendo o uso de recursos públicos para a compra de merenda escolar, por meio do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
*Com assessoria
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