No próximo dia 27 de março, quando a Equatorial Energia - vencedora do leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) - assinar o contrato de compra e venda da distribuidora alagoana, uma série de dúvidas vai pairar sobre os trabalhadores da ex-Eletrobras e os consumidores alagoanos de forma geral. Fantasmas como o aumento de tarifa e desemprego começam a aparecer para a população dos estados onde a Eletrobras privatizou suas distribuidoras.
No Piauí, onde a própria Equatorial Energia adquiriu a Companhia de Energia do Estado (Cepisa) - a primeira das seis distribuidoras do sistema Eletrobras a ser privatizada, em junho do ano passado - foi lançado um Programa de Desligamento Voluntário para os trabalhadores da companhia, cinco meses depois do leilão.
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De acordo com a empresa, o plano é voltado para os empregados efetivos interessados em se desligar e receber os direitos trabalhistas com vantagem financeira adicional. A empresa emprega pouco mais de 3 mil funcionários.
No Acre, uma liminar da 2ª Vara da Justiça Federal suspendeu, na quinta-feira (3), o reajuste na tarifa de energia da Companhia de Eletricidade do Acre, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro do ano passado. O reajuste de 21,29% em média - uma alta 19,78 pontos percentuais em relação ao aumento concedido em 2017 - foi o primeiro depois que a companhia foi arrematada pela Energisa, em agosto do ano passado.
"Acho que é um bom início para que a Energisa saiba que não pode chegar fazendo o que entende diante do nosso estado e população", ressaltou o promotor público Celso Araújo, em audiência para explicar a liminar. Segundo ele, quando o reajuste foi aplicado não cumpria todos os requisitos que deveriam ser cumpridos antes que o aumento se estabelecesse.
O Ministério Público do Acre informou que a liminar exige ainda que os consumidores que já tiveram a tarifa reajustada sejam compensados na próxima conta de energia. "Em caso de pagamento da conta, a fatura deve ser suspensa e a empresa emitir outra conta sem o aumento", informou o órgão.
Ceal é ultima distribuidora a ser privatizada
Adquirida no dia 28 de dezembro do ano passado pela Equatorial Energia - uma
holding
com atuação no setor elétrico nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e agora, Alagoas - por um valor simbólico de R$ 45,5 mil, a companhia alagoana foi a última das seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada.
As seis concessionárias desestatizadas - que atuam nos estados do Piauí, Roraima, Acre, Rondônia, Amazonas e Alagoas - atendem a cerca de 30% do território nacional, levando energia a 13 milhões de habitantes ou 4,2 milhões de unidades consumidoras. Somente a Ceal atente a 1,17 milhão de unidades consumidores distribuídas nos 102 municípios do estado.
Dados divulgados pela Aneel, em junho do ano passado, revelam que a receita da companhia alagoana atingiu R$ 1,50 bilhão, uma retração de 2,79% em relação ao volume registrado no ano anterior. Desse total, 48,76% são oriundos dos consumidores residenciais, que pagaram R$ 735,32 milhões em 2018. O setor comercial registra o segundo maior volume de repasse, com R$ 323,59 milhões (21,46% do total). A indústria ocupa o terceiro lugar, com R$ 146,81 milhões (9,74%).
Apesar do volume arrecadado, a empresa ocupa o penúltimo lugar do ranking de saúde econômico-financeira entre as concessionárias de energia elétrica do País, segundo levantamento divulgado em dezembro do ano passado, pela TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia. A distribuidora alagoana fica à frente apenas da Ceron (Rondônia) - considerada pelo levantamento como a pior distribuidora do País em desempenho financeiro.
Para a formalização do contrato de compra e venda, a Equatorial Energia deverá aportar em um primeiro momento R$ 546 milhões, além de assumir um passivo de R$ 1,8 bilhão da Ceal. A perspectiva de investimento nos próximos cinco anos é de R$ 837 milhões.
Na quinta-feira (3), o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Equatorial, Eduardo Haiana, disse, durante teleconferência com analistas e investidores, que a companhia avalia a possibilidade de realizar um aumento de capital para fazer frente aos investimentos necessários da Ceal. "O que estamos discutindo é se haverá necessidade de fato de fazer algum aumento de capital e em qual magnitude", revelou.
O último reajuste da Ceal - ocorrido em setembro do ano passado - foi de 6,68%, em média.
Venda gera incertezas para trabalhadores
A venda da Ceal completou duas semanas e o clima de incerteza para os cerca de 1200 servidores continua. A categoria teme uma demissão em massa como consequência da privatização. Além disso, o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas argumenta que nesse tipo de situação vários fatores são levados em conta como o aumento de tarifa para o usuário e a precarização do serviço já que, a empresa vencedora do leilão, visa o lucro.
A Equatorial Energia S.A. saiu vencedora do leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), última das seis distribuidoras da Eletrobras colocadas à venda em 2018. A proposta da empresa foi a única apresentada pela Ceal. O índice de deságio oferecido foi zero - ou seja, a empresa não ofereceu nenhum desconto de tarifa aos consumidores.
Em entrevista àGazetaweb, o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Nestor Powell, disse que uma reunião com o novo controlador desse ser realizada quando a empresa assumir o comando da companhia, que deve ocorrer no mês de março.
"Estamos aguardando o novo controlador assumir, a previsão é até março. Estamos tentando agendar a reunião para saber as pretensões com relação aos trabalhadores e tentar diminuir qualquer efeito com relação às demissões", explicou Powell.
Em paralelo a isso, o sindicato busca junto à Assembleia Legislativa a aprovação da Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que visa aproveitar, nos quadros estaduais, servidores de empresas públicas de outros entes da federação, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB). O projeto já tem as assinaturas necessárias para ser apresentado e colocado em pauta para a apreciação dos 27 deputados estaduais.
"Vamos retomar a articulação com a Assembleia Legislativa com relação a PEC, pedindo para que sejam reaproveitados servidores concursados, mas não somente para Ceal e para todas as empresas criadas pelo estado. Em dezembro conseguimos as assinaturas necessárias para que o projeto fosse apresentado, mas não deu tempo de entrar na pauta", ressaltou o presidente.
"No Piauí, a mesma empresa daqui comprou a companhia elétrica de lá e demitiu mais de 40 pessoas. O sindicato entrou com uma ação porque nosso acordo coletivo prevê que não pode haver demissão em massa e a discussão está no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília", completou.
Diante da incerteza, os servidores seguem apreensivos. O sindicato tem dado apoio e fortalecido os laços com a categoria, garante Powell.
"Nós estamos fazendo visita em todos os locais de trabalho, alertando sobre os cuidados que se deve ter, por se tratar de um trabalho de risco, principalmente para que trabalha externo e pedindo para que redobre o cuidado porque num momento desse não tem como ficar apreensivo. O sindicato está conversando com os trabalhos e precisamos manter o trabalho. O mundo não acaba com a privatização e vamos continuar lutando pelo direito dos trabalhadores", finalizou o presidente.
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