A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) alerta os condutores de vans escolares de Maceió sobre o prazo de renovação de licenciamento para motoristas e permissionários. Os interessados devem comparecer à sede do órgão até o dia 31 de janeiro, das 8h às 14h, para realizar a vistoria semestral nos veículos e ficar em dia com o município.
Nesta primeira vistoria semestral do ano de 2019, 26 dos 152 condutores registrados na SMTT ainda não realizaram o recadastro na Superintendência. Portanto, é preciso que os pais contratem apenas os veículos que são regulamentados pelo órgão e não recorram aos transportes clandestinos.
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"Ao contratar um transporte clandestino, os pais estão colocando a vida de seus filhos em risco, pois eles não tem comprovação dos antecedentes criminais do condutor. Por isso a importância da regularização na SMTT," relata a assessora técnica de Fiscalização de Regulares, Vanessa Sampaio.
Como realizar a renovação na SMTT
Para efetuar este meio de transporte, é necessário que o condutor compareça à sede da SMTT munido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, que permite que este motorista dirija um veículo de acima de oito lugares, além de outros documentos pessoais, como a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência atual, duas fotos 3×4, atestado recente de sanidade física e mental de no máximo três meses da data de expedição e a certidão criminal negativa da justiça federal e estadual de Alagoas.
É preciso, também, que o proprietário apresente a documentação do transporte utilizado, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o registro de velocidade do tacógrafo. Para realizar este tipo de serviço são exigidos cintos de segurança, trava interno de segurança nas portas, sensor de ré sonoro ou câmera de ré, além da identificação das faixas amarelas nas laterais e na traseira do veículo com o nome "ESCOLAR" na cor preta.
Após esta etapa, o condutor receberá uma identificação com o número da permissão para realizar o trabalho de condutor de transporte escolar. Só assim, o veículo será aprovado e concedido o selo de vistoria semestral e a carteira de permissionário ou auxiliar para o condutor.
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