Servidores públicos de diversas categorias lotaram o auditório da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (6), para acompanhar a sessão ordinária. Havia a possibilidade de acontecer a votação do projeto que prevê mudanças no regime de Previdência do governo Renan Filho (MDB), mas a matéria só deve ser levada a plenário na semana que vem.
Com faixas e cartazes contrários ao projeto encaminhado pelo governo, o funcionalismo tentava pressionar os deputados a não votar a matéria, que chegou na Casa, na última terça-feira (03), e, de forma muito célere, deve ser apreciada nos próximos dias.
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Entre as lideranças dos servidores estava o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Ricardo Nazário. Ele disse que, para os policiais, se o projeto for aprovado, mudaria a questão da idade mínima para aposentadoria. Hoje, a categoria não tem idade mínima para se aposentar, apenas o parâmetro de 30 anos de contribuição.
"Com a mudança, seria imposta a idade mínima de 55 anos para o policial se aposentar. Além disso, tem a questão da pensão por morte, que a família receberá 50% do salário e não mais a integralidade de paridade".
Também presente à sessão, o presidente do Sindicato dos Peritos de Alagoas, Paulo Rogério, diz pensar que a classe vai ser a mais prejudicada se essa reforma for aprovada na Assembleia. Segundo ele, na esfera estadual, a categoria perderia o direito à aposentadoria especial.
"Seríamos a categoria da Segurança Pública mais afrontada com este projeto. Retiraria este direito que está previsto até na reforma aprovada no Congresso Nacional", ressaltou.
Dos 27 deputados estaduais, 16 compareceram à sessão.Davi Maia utilizou a tribuna para criticar o que chamou de incoerência de posicionamento do governador Renan Filho. "O governador, assim como outros governadores do Nordeste, assinaram uma carta que foi apresentada em âmbito nacional contra a Reforma da Previdência. Agora, a Casa é surpreendida com um modelo que nem chegou a ser discutido. O ano todo cobrei do governador a presença dele aqui para discutir com o povo os problemas e o modelo de Reforma da Previdência."
Cabo Bebeto disse que vai brigar pela aprovação de emendas ao texto para que a coerência, defendida em plenário nesta manhã, prevaleça. Em aparte, ele, Bruno Toledo e Ângela Garrote elogiaram a postura de Maia e cobraram transparência e clareza. Líder do governo, o deputado Silvio Camelo justificou que a medida tomada pelo Executivo atende a uma lei aprovada no Congresso que obrigaria estados e municípios a criarem um regime próprio de previdência. Também fez críticas a Davi Maia, que, segundo ele, é acostumado a defender as ações da prefeitura, mesmo com os arrochos impostos pela gestão.
Outro que também criticou Maia foi Antônio Albuquerque, que classificou o discurso como intempestivo. Ele tomou para si a responsabilidade de ter transferido para esta sexta-feira a discussão da matéria, que poderia já ter sido voltada na sessão de ontem. "Eu não poderia votar uma matéria como esta sem ao menos ter dela o conhecimento necessário".
Albuquerque ainda criticou a postura dos sindicatos, que, pelo radicalismo, estão perdendo a força no Brasil. "Não conversei com sindicato e nem vou conversar. Para votar esta matéria, vou considerar a minha consciência", expôs ele, acrescentando que, nos moldes em que está, o projeto vai permitir o atraso do salário dos aposentados.
A sessão foi encerrada sem votação. O projeto vai voltar à pauta da ALE, na próxima terça-feira, depois de passar pelas comissões especializadas.
