A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (23) da decisão da Justiça Federal que suspendeu o retorno de médicos peritos do INSS ao trabalho presencial e também suspendeu o corte de ponto de quem não retornar.
A decisão foi tomada pelo pelo juiz federal Márcio de França de Moreira, do Distrito Federal, que analisou uma ação movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
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No último dia 18, o governo determinou a volta dos peritos ao trabalho presencial. A ANMP, no entanto, não quer retomar as atividades.
A entidade argumenta que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
"A decisão agravada [que suspendeu o retorno e o corte de ponto], além de não atender ao requisito da probabilidade do direito, causa irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade", argumenta a AGU no recurso.
O órgão argumenta ainda que documentos "comprovam o rigoroso cuidado que precede a reabertura de cada agência do INSS" considerada apta e os "graves prejuízos causados pela não realização das perícias, a fim de demonstrar que é de todo infundada a pretensão da associação".
O documento é assinado pela advogada da União Júlia Thiebault Sacramento e pelo procurador federal Ricardo Mendes Ferreira.
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