A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirma, em documento ao Supremo Tribunal Federal, que um eventual acesso da Procuradoria-Geral da República (PGR) à íntegra dos bancos de dados da operação seria o equivalente a "permitir bisbilhotagem".
Em manifestação ao tribunal, os procuradores defenderam que não houve recusa de fornecer dados à PGR, mas que informações sigilosas só podem ser compartilhadas com autorização judicial.
Leia também
Isso porque, dizem os procuradores, "não há cheque em branco" que permita o acesso irrestrito a qualquer material.
"[...] Permitir-se que a PGR ou qualquer outra unidade do MP possa ter acesso e usar provas obtidas mediante decisão judicial, constantes das bases de dados das FTs [forças-tarefas], sem que a unidade solicitante esteja investigando fatos e pessoas relacionadas a tais informações, equivaleria a permitir bisbilhotagem ou mesmo a prática conhecida como fishing expedition, caracterizada por ser uma investigação especulativa, sem objeto certo e determinado, voltado a "pescar" qualquer prova para subsidiar futuras investigações", diz o documento.
"Típico uso abusivo de um direito (o de investigar) - obviamente inaceitável em um Estado democrático, por mais alta que seja a hierarquia do órgão ou pessoa que pretende acessar os dados", prossegue.
Disputa
A cessão do material das forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo à PGR provocou uma crise interna no Ministério Público Federal e uma briga de liminares no Supremo.
No início do mês, o ministro Edson Fachin revogou uma autorização dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para compartilhamento dos dados da operação Lava Jato com a PGR. Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo, em julho, em razão do recesso no Judiciário.
A PGR recorreu da decisão de Fachin na tentativa de restaurar o compartilhamento e agora a questão vai ser analisada pelo plenário da Corte. Segundo a Procuradoria, o princípio da unidade do MP permite o compartilhamento dos dados.
No mês passado, durante um debate virtual com advogados criminalistas, Aras defendeu que é hora de "corrigir rumos" para que o "lavajatismo" passe e seja substituído no Ministério Público por outro modelo de enfrentamento à criminalidade. Ele citou ainda que a força-tarefa atuava ainda como caixa de segredos.
Ao STF, os procuradores negaram a existência de documentos ocultos.
"Ora, a ilação de que há 'caixas de segredos' no trabalho da FTLJ/PR [força-tarefa do Paraná] não é correta, assim como não é correta a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis pelas Corregedorias", diz o ofício.
"Todos os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e não só podem ser como sempre foram acessados pela Corregedoria do MPF em correições ordinárias e extraordinárias", escrevem.
Os procuradores rechaçaram ainda que 38 mil pessoas tenham sido investigadas sem critério, e afirma que o número se refere ao total de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados para a força-tarefa, a partir da detecção de transações financeiras atípicas.
Os procuradores ainda negaram ter investigado pessoas com foro privilegiado e afirmaram que a atividade de supervisionar para evitar excessos e desvios pelas forc?as-tarefas na?o é atribuic?a?o da PGR.
"Na ause?ncia de melhores fundamentos, a PGR nesta reclamac?a?o pretende justificar a obrigatoriedade do compartilhamento das bases de dados das forc?as-tarefas na suposta necessidade de desempenhar uma atribuic?a?o que claramente na?o e? sua, e sim da Corregedoria-Geral, o?rga?o superior com existe?ncia auto?noma na estrutura do MPF", concluem.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
