Os prazos de vencimento dos alvarás sanitários emitidos pela Vigilância Sanitária de Maceió foram prorrogados pelo município em razão da situação de calamidade pública instalada com a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a portaria publicada do Diário Oficial do Município (DOM), os alvarás sanitários com data de vencimento entre 1º e 31 de março de 2020, passam a ter data de vencimento em julho de 2020, de acordo com o dia do vencimento de origem.
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Já os alvarás sanitários com data de vencimento entre os dias 1º de abril e 31 de maio de 2020, passam a ter data de vencimento em agosto de 2020, também observando o dia de seu vencimento de origem.
Ainda fica estendido por mais 90 dias o prazo de vencimento dos alvarás sanitários que tenham data de vencimento compreendida entre os dias 1º de junho e 31 de julho de 2020.
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