As compras de insumos e outros materiais relativos à Covid-19, efetuadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), estão, agora, na mira do Ministério Público Estadual (MPE). A 17ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Estadual instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar os trâmites das despesas públicas neste período, bem como possíveis atos de improbidade administrativa cometidos durante as aquisições.
O responsável pela apuração é o promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca. Ele já encaminhou ofício ao secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, solicitando informações mais precisas sobre os gastos na pandemia. Foi estipulado o prazo de 10 dias úteis, a partir da data da notificação (feita na semana passada), para que o gestor da pasta preste os esclarecimentos solicitados.
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"Buscamos esclarecimentos acerca dos materiais que são necessários para o tratamento da Covid-19. Diante disso, quais compras foram feitas, os valores pagos, queremos ter acesso aos termos de referência, descobrir se os fornecedores têm idoneidade, quais são eles e se a cotação de preços foi feita. Isto tudo porque compra direta, sem licitação, não significa dizer que o Estado fica livre para comprar de qualquer maneira. Há muitas exigências a serem cumpridas", destaca o promotor.
Ele disse que recebeu representações do Ministério Público de Contas (MPC), que já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), nas quais detalha uma prévia análise nas despesas públicas neste momento de calamidade pública em Saúde. A avaliação prévia dos gastos indicam possíveis fatos passíveis de constituírem atos de improbidade administrativa, que pode "ferir a legalidade e a moralidade".
"O MP de Contas é um órgão sério, e, se enviou um expediente à Promotoria de Justiça, é porque existe uma preocupação com as despesas públicas durante a pandemia", afirmou.
Coaracy Fonseca confirmou que um dos questionamentos feitos à Sesau diz respeito à compra de 80 respiradores por intermédio do Consórcio Nordeste. A aquisição de parte destes ventiladores mecânicos foi alvo de uma operação da Polícia Civil e que prendeu três executivos das empresas fornecedoras. O caso está sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), competente em processos que envolvem governadores.
"Vamos aprofundar a investigação neste sentido, e a tendência é que o procedimento preparatório seja convertido em inquérito civil, tendo em vista que a pandemia do coronavírus não deve acabar agora", adianta.
A Sesau informou que vai aguardar a notificação sobre o teor do procedimento para, então, emitir um posicionamento.
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