O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em documento enviado nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Joesley Batista e outros três ex-executivos do grupo J&F agiram com "extrema deslealdade" com o Ministério Público.
Aras reiterou pedidos feitos por dois antecessores para anular os acordos de delação premiada dos quatro. Também pediu para que as provas produzidas sejam mantidas válidas, além de opinar pela devolução de valores já pagos pelos colaboradores à Justiça.
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A expectativa é de que o STF julgue só no ano que vem a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores. Os quatro negam qualquer tipo de omissão ou irregularidade e afirmam que colaboraram efetivamente com a Justiça.
Em setembro de 2017, a PGR - na gestão de Rodrigo Janot - pediu a revogação dos acordos de quatro executivos (Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud), por suposta omissão.
Os quatro delatores teriam deixado de informar que receberam suposta orientação do ex-procurador Marcelo Miller quando ele ainda integrava o MP. Depois de assumir a PGR, Raquel Dodge reiterou o pedido para anulação dos acordos.
Ao enviar alegações finais sobre o caso, a última manifestação da PGR no processo que pede a anulação odos acordos, Aras afirmou que a contratação de Marcello Miller indicou "quebra de confiança".
"Não há como imaginar atitude mais desleal ao MPF, patentemente violadora dos princípios da boa-fé e da lealdade, do que a praticada pelos ex-colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis, especialmente tendo-se em conta a amplitude da sanção premial que lhes fora assegurada em seus acordos de colaboração, a saber, a imunidade penal", afirmou Aras ao STF.
O procurador-geral afirma que a situação envolvendo o ex-procurador da república Marcello Miller "traduz-se em comportamento de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediável face à evidente quebra de confiança que ela produz".
Aras citou ainda "traços de deslealdade de rara gravidade", com a "cooptação" de um procurador para ajudar na delação. E que, mesmo após decidirem fazer acordo de colaboração, continuaram a cometer crimes.
"A conduta de cooptar um Procurador da República recém egresso da equipe da equipe da Lava Fato na PGR, com o objetivo de usá-lo como meio de acesso aos membros do MPF responsáveis pelas negociações da colaboração premiada em curso, evidencia que Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva, ao invés de adentrarem um espaço de conscientização e redenção pela prática de incontáveis delitos ao longo de suas vidas, escolheram fazer mais do mesmo: continuar delinquindo."
Para Augusto Aras, não há evidências de que a equipe de Janot soubesse que Marcelo Miller auxiliava os executivos. O procurador afirmou ainda que é "evidentemente reprovável do ponto de vista ético e disciplinar" contratar um procurador para ajudar na colaboração.
"Considerando que Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Wesley Batista possuem capacidade intelectual elevada, além de serem assessorados pela melhores bancas de advogados do país, não é crível que eles não percebessem a ilicitude das condutas de Marcello Miller e deles próprios, de, respectivamente, prestarem e receberem serviços jurídicos de um procurador."
A TV Globo entrou em contato com a defesa dos delatores e não recebeu uma reposta até a última atualização desta reportagem.
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