A Comissão de Transparência do Senado decidiu nesta terça-feira (3) convocar o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, para explicar os contratos da empresa da qual é sócio com emissoras de TV e com agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo.
No início do ano, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou reportagens que apontam possível conflito de interesses envolvendo o secretário de Comunicação. Wajngarten é acionista de uma empresa de pesquisa e auditoria de mídia que presta serviços a algumas emissoras de TV e agências de publicidade.
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Essas empresas que contratam a firma da qual Wajngarten é acionista, segundo as reportagens, também têm contratos com a Secretaria de Comunicação. Wajngarten foi nomeado para o cargo em abril do ano passado.
A "Folha" diz também que Wajngarten omitiu informações sobre a empresa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso. Em fevereiro, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não abrir investigação sobre o secretário.
Por se tratar de uma convocação, Wajngarten é obrigado a comparecer à comissão do Senado para prestar esclarecimentos.
Se faltar e não apresentar justificativa que a comissão considere adequada, poderá responder por crime de responsabilidade. A Constituição estabelece que é crime de responsabilidade a ausência "sem a justificação adequada".
Convite a Weintraub e Onyx
A comissão também decidiu chamar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem. No entanto, sua convocação foi transformada em convite, o que não obriga seu comparecimento.
Weintraub reconheceu que houve "inconsistências" na correção dos gabaritos da prova. Ele disse que a falha ocorreu na transmissão das informações - quem fez o exame de uma cor teve o gabarito corrigido como se fosse outra cor.
O ex-ministro da Casa Civil e atual chefe da pasta da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também foi convidado para comparecer ao colegiado. Pelo requerimento aprovado, ele terá de prestar esclarecimentos sobre a fila e o orçamento do Programa Bolsa Família e as prioridades da nova gestão do Ministério, mas não é obrigado a comparecer.
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