O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, protocolou um Projeto de Lei (PL) que propõe a legalização da lotação intermunicipal. A proposta autoriza que taxistas que fazem transporte entre municípios compartilhem a corrida entre vários passageiros.
Trata-se de uma prática corriqueira, porém ainda não permitida pelas autoridades. Pela proposta de Marx, este serviço se torna legal e regular, livrando os trabalhadores deste setor de serem autuados pelas autoridades de fiscalização de trânsito. "O Projeto que apresentei, na verdade o PL de número 199/20, confere benefícios para o serviço de transporte, tornando a lei mais justa para trabalhadores e para a população. Vamos à luta pela aprovação. Os taxistas que realizam este trabalho, que já existe em todo o país, não podem mais ficar como se na clandestinidade atuassem, perseguidos e sem condições de ganhar seu sustento diário. Por isso defendo esta medida e acredito que ela será bastante válida para esta categoria profissional", afirmou Marx Beltrão.
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Um trecho do Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar também permite que o taxista realize, a serviço, viagens intermunicipais ou interestaduais, individuais ou compartilhadas, desde que a viagem tenha início no território do município onde esteja autorizado o serviço. "Dessa forma, pode-se atender a população na sua mais variada gama de necessidades de transporte, sem permitir que o taxista eventualmente trabalhe sem a devida autorização em outra localidade".
A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e atende aos pedidos de diversas entidades representantes de taxistas de Alagoas e do Brasil. Caso aprovada, a nova norma beneficiará milhares de taxistas e de passageiros. "São profissionais que prestam um serviço digno e passageiros que precisam de mais opções de locomoção. Vamos trabalhar para que este Projeto seja aprovado, trazendo alternativas para milhares de trabalhadores e passageiros em todo o país", afirmou Marx Beltrão.
*Com informações da assessoria de comunicação
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