O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia no país. Os textos têm diferenças pontuais sobre como a morte assistiva pode ocorrer e ainda dependem de sanção do Executivo, mas todos na prática descriminalizam o suicídio assistido.
Todos os projetos aprovados autorizam a chamada eutanásia ativa ? ou seja, quando um funcionário de saúde aplica substâncias para abreviar a vida do paciente, diferentemente de apenas interromper os tratamentos.
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Na Europa, são poucos os países que autorizam esse tipo de prática, como Holanda, Luxemburgo e Bélgica. Pelas leis atuais de Portugal, a eutanásia é punível com pena de até três anos de prisão.
A proposta que obteve mais voto, a do Partido Socialista (PS) ? maioria no governo ? estabelece que a eutanásia só pode ser praticada se a pessoa estiver consciente. O Bloco de Esquerda defendia a autorização do procedimento caso o paciente estivesse em coma.
Para entrar em vigor, os textos precisam de assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que, apesar de não chefiar o governo, pode vetar a proposta. Porém, mesmo se fizer isso, o Parlamento pode derrubar o veto.
Em maio de 2018, o Parlamento português rejeitou vários textos sobre o tema, por uma pequena maioria de cinco votos. Desde então, o PS ganhou peso nas eleições legislativas de outubro passado, o que teria de se refletir em um resultado da votação a favor da eutanásia.
Manifestações contra a eutanásia
Grupos contrários à eutanásia se manifestaram do lado de fora do Parlamento em Lisboa. Com apoio da Igreja Católica, partidos mais conservadores de Portugal pediam que o tema fosse colocado em um referendo ? assim como ocorreu com a descriminalização do aborto.
Parlamentares conservadores também criticaram a proposta. O deputado Telmo Correia, do Partido Popular, chamou a eutanásia de "um retrocesso sinistro para a civilização".
Contra 'turismo de eutanásia'
Todos os cinco projetos também estabeleceram que a eutanásia só poderá ser feita em cidadãos portugueses ou em estrangeiros que residem legalmente no país.
A ideia é evitar que pessoas de outros países onde a prática não é legalizada ? como o Brasil ? viajem a Portugal apenas para a eutanásia.
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