Diante da falta de diálogo por parte do governador Renan Filho (MDB) em negociar com os delegados da Polícia Civil (PC) o pagamento de horas extras e o adicional noturno, o trabalho nas delegacias de plantão segue comprometido. O principal problema é a falta de delegados, cuja carência chega a quase 60% no estado.
Somente nesta quarta-feira (28), nove flagrantes feitos em cidades do interior tiveram que ser registrados na Central de Flagrantes em Maceió. Diante do quadro caótico, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol/AL), delegado Roberval Davino, afirmou que o efetivo de servidores da PC é reduzido.
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Atualmente, segundo ele, 87 delegados fazem parte do quadro da Polícia Civil, quando o necessário seria 210. Em relação aos agentes de polícia, o delegado diz que apenas 1.500 atuam em todo o estado.
"Nosso efetivo é reduzido. Nós vemos isso não só em Alagoas, mas no Brasil todo, um movimento direcionado para extinguir a Polícia Civil. Infelizmente essa é a realidade. O correto seria termos 210 delegados, mas só temos 87. Já os policiais civis, seriam necessários 4 mil e temos pouco mais de 1.500, sendo a metade apta para aposentadoria. E o governo propaga um concurso para 300 agentes e 20 delegados. Isso não vai resolver o problema", explicou.
Em setembro do ano passado, os delegados de polícia de Alagoas anunciaram que iriam respeitar e cumprir exclusivamente a carga horária de 40 horas semanais e deixarão de atuar nas delegacias em regime de cumulação.
"Nós, delegados, somos profissionais como os demais, então não podemos tapar buracos, temos que fazer nosso papel com a carga horária como determina a Constituição. Essa decisão da categoria foi ratificada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os delegados do interior chegavam a trabalhar 96 horas, onde a lei diz que ele têm que trabalhar 40 horas semanais. À época, nós comunicamos que só iríamos cumprir nossa carga horária", disse.
Diante da situação, conforme pontuou Davino, a Delegacia-Geral elaborou uma escala que adaptou a carga horária nas delegacias regionais durante a semana e, também, aos finais de semana.
"Durante a semana, as delegacias regionais têm delegados até às 13h. Depois disso, todo o procedimento tem que ir para outra regional. Nos finais de semana, eram 11 delegacias plantonistas, agora são quatro delegacias: Arapiraca, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e Viçosa, para o interior, e Maceió para atender toda a capital e região metropolitana. Não estamos em greve, apenas cumprindo a nossa carga horária", ressaltou.
O delegado ainda diz que policiais militares estão fazendo não só o trabalho ostensivo, como também o investigativo, que caberia à PC. "O estado não é grande, mas torna-se grande porque o PM que está no interior está fazendo o trabalho investigativo porque tem o efetivo maior. Sendo que a lei diz que o flagrante tem que ser feito na delegacia plantonista. Essa é situação".
Sobre uma negociação com o governo, o presidente da Adepol disse que vê uma possibilidade. "Nós fizemos um projeto de plantão voluntário que está na ALE, já devidamente aprovado pelo governador, que seria um paliativo, enquanto se faz um concurso público para a Polícia Civil".
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Civil e aguarda uma resposta.
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